Agência Lusa anuncia programa de rescisões por mútuo acordo
O Conselho de Administração da agência Lusa anunciou ter aprovado um programa de rescisões por mútuo acordo, com prazo até 31 de Outubro, justificado pelo corte no contrato programa do Estado com a empresa para 2013.
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O Conselho de Administração da agência Lusa anunciou ter aprovado um programa de rescisões por mútuo acordo, com prazo até 31 de Outubro, justificado pelo corte no contrato programa do Estado com a empresa para 2013.
Um dia depois da apresentação pelo Governo da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que inclui uma redução de 30,9% no contrato programa do Estado com a Lusa, a Administração da agência enviou uma ordem de serviço aos trabalhadores segundo a qual as reduções do financiamento “implicam uma reorganização das estruturas com adequada redução de custos”.
Os trabalhadores da Lusa, excluindo aqueles em situação de pré-reforma, que escolham fazê-lo vão receber uma “indemnização equivalente a 1,25 vezes a retribuição por cada ano de trabalho, até ao limite máximo de 140.000 euros”, lê-se na nota.
De acordo com a proposta do Relatório do Orçamento do Estado para 2013 entregue na segunda-feira na Assembleia da República, no próximo ano, o contrato programa do Estado com a Lusa passará dos 19,1 milhões de euros recebidos em 2012 para 13,2 milhões de euros, o que representa menos 30,9% nas transferências do Estado.
O Orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro, estando a votação final agendada para 27 de novembro no parlamento.
Na sequência do anúncio da diminuição do valor do contrato programa do Estado com a Lusa, os trabalhadores da agência aprovaram a realização de uma greve de quatro dias, com início marcado para quinta-feira, dia 18.
Entretanto, os rabalhadores da Lusa fizeram já saber que lamentam um programa de rescisões antes de greve e sem OE aprovado.
“Os órgãos representativos dos trabalhadores foram, no decorrer de reuniões na Assembleia da República, surpreendidos com um plano de rescisões amigáveis hoje aprovado pelo conselho de administração”, lê-se num comunicado conjunto da Comissão de Trabalhadores, do Conselho de Redação e dos delegados sindicais da Lusa.
Os representantes dos trabalhadores da agência “lamentam que o conselho de administração tenha gizado um plano de rescisões” antes ainda de ter sido aprovado o Orçamento do Estado (OE) para 2013, que foi apresentado na segunda-feira, e no qual é proposto um corte de 30,9 por cento no contrato programa do Estado com a Lusa.
Os trabalhadores da Lusa registam ainda que o plano do conselho de administração foi comunicado “em vésperas de uma greve de quatro dias”, que terá lugar entre 18 e 21 de outubro. Os representantes “rejeitam qualquer pressão sobre os trabalhadores”. (Lusa)