O presidente do grupo Vicra, proprietário do jornal A Bola, defendeu a revisão da Lei da Televisão, depois da ERC ter chumbado o pedido do jornal para aceder aos 90 segundos de resumo dos jogos de futebol.
“Pedimos a opinião da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] sobre se os ‘sites’ poderiam estar abrangidos [e poderem transmitir os 90 segundos de resumos dos jogos de futebol da liga profissional], o que nos parece óbvio”, disse à Lusa o presidente da Vicra, Mário Arga e Lima. Segundo o responsável, “a Lei de Televisão não prevê ‘sites’ porque na altura em que foi feita não havia ‘sites’”, o que demonstra que a legislação “está desactualizada”. Por isso, Arga e Lima defende uma revisão da lei, isso “é fundamental. As leis têm de estar adaptadas à realidade e a Lei da Televisão não está”. Actualmente, “os ‘sites’ representam uma parte importatíssima da informação, a ERC esqueceu-se que havia um ‘site’”, acrescentou. “Acho até estranho essa decisão [da ERC], no sentido em que (…) alguns membros estão mais preocupados com os direitos económicos do que com o direito à informação”, comentou. Hoje em dia, “a comunicação não é compartimentada, é global. Todos os órgãos vão estar presentes em todas as plataformas”.
Em relação ao canal A Bola TV, que arranca em Setembro em exclusivo no Meo, Mário Arga e Lima disse que as expectativas “são enormes”, o projecto “é pioneiro” e que o sector tem de se diversificar e estar presente em todas as plataformas.
A ERC chumbou na sexta-feira um pedido do jornal A Bola para ter acesso aos 90 segundos de resumo dos jogos de futebol da liga profissional, actualmente reservados às televisões, uma questão que dividiu o regulador. O pedido foi chumbado, com os votos contra do vice-presidente, Alberto Arons de Carvalho, e do segundo elemento nomeado pelo PS, Rui Gomes, e com a abstenção de Luísa Roseira, também nomeada pelo PSD.
O presidente da ERC, Carlos Magno, votou favoravelmente, ao lado de Raquel Alexandra, a principal defensora da extensão aos sites dos direitos actualmente reservados às televisões. “Esta proposta de deliberação reflecte a minha posição face a este problema: a lei da televisão é inconstitucional. Todos os órgãos de comunicação social, sejam eles de que géneros forem, têm de poder ter acesso aos 90 segundos dos jogos de futebol, exactamente nos mesmos termos que a SIC, TVI e RTP”, sustentou à Lusa Raquel Alexandra.
Por outro lado, reforçou Raquel Alexandra, “esses extractos devem poder ser transmitidos por programas informativos gerais ou especializados. É sempre jornalismo. A não ser que se diga que o jornalismo desportivo não é jornalismo. A questão não se colocava em 2007 [quando foi redigida a primeira versão da actual Lei da Televisão, que sofreu uma revisão em 2011], mas hoje é um tema actual e será cada vez mais”. (Lusa)
