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“A implementação da TDT em Portugal sempre foi um processo muito tortuoso”

26 de Abril de 2012 às 00:54:27, por Elsa Pereira

No dia em que o sinal analógico se despede de vez do país, Nuno Bernardo, um dos directores da ADDICT – Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas, e responsável pela beActive, defende, em entrevista ao M&P, a inclusão de oito canais em sinal aberto no âmbito da Televisão Digital Terrestre (TDT), considerando “que a implementação da TDT parece mais uma forma de cumprir as obrigações impostas por Bruxelas do que realmente de desenvolver uma indústria e oferecer mais conteúdos às populações”.

Meios & Publicidade (M&P): O país está mesmo preparado para o apagão analógico desta quinta-feira? Estima-se que 1 milhão e 600 mil pessoas poderão ficar sem TV após o apagão. Que comentários lhe merecem estes números?

Nuno Bernardo (NB): A implementação da TDT em Portugal é um processo que em Portugal tem sido muito pouco discutido, e que quer o Governo, quer as entidades envolvidas não tem prestado os esclarecimentos necessários às questões que vão surgindo. Este processo apenas pretende cumprir com as obrigações impostas por Bruxelas e, como tal, não se nota uma grande vontade política em discutir as questões que levaram a um conjunto de decisões que claramente prejudicam as populações (vão ter de pagar para continuarem a ver os quatro canais anteriormente disponíveis) e o sector da produção audiovisual, que assim vê mais uma possibilidade de dinamização da actividade ser morta à nascença. Devido a este quase querer esconder o processo do apagão e à não promoção de um debate público, faz com que a maioria das pessoas fiquem sem TV gratuita (mas provavelmente vão ser obrigadas a continuar a pagar a taxa de radiodifusão que todos os meses aparece na conta da electricidade). Para continuarem a ver TV vão ter, provavelmente, de subscrever serviços de TV por assinatura.

M&P: Em que sentido defende a ADDICT a inclusão de 8 canais em sinal aberto? E quais seriam esses outros quatro canais a juntarem-se aos existentes?

NB: Ao longo dos últimos 10 anos, os sucessivos Governos em Portugal sempre tiveram políticas activas para a dinamização e promoção da chamada “sociedade da informação”, com iniciativas que incentivaram o acesso das populações a computadores, banda larga e serviços de governação electrónica. Nesse aspecto, Portugal é um dos países mais avançados a nível Europeu. No entanto essa “sociedade da informação” também se constrói com conteúdos televisivos, com a multiplicidade de programas e vozes que aparece naquele que ainda é o principal meio de comunicação. E aí a TDT poderia ter um papel muito importante em fazer chegar às populações que ainda não tem TV por assinatura, outras ofertas de conteúdos, especialmente em áreas onde existe uma grande lacuna de oferta de conteúdos, como documentários, programas infanto-juvenis, ficção (não novela) e comédia, para além de fazer chegar às populações o espólio cinematográfico nacional. Além disso, como acontece em quase todos os países, a TDT serviria para promover o surgimento de canais regionais. O que é importante é garantir que esses canais têm realmente uma representatividade nacional, isto é, que parte das suas grelhas é ocupada com conteúdos produzidos em Portugal.

M&P: E como é que tal seria ou será possível?

NB: A exposição adicional dos novos canais (ou canais já existentes no pay TV) a oferecer na TDT iria significar um crescimento da sua notoriedade e das suas receitas publicitárias, o que permitiria a estes canais multiplicarem as suas produções, desenvolverem novos formatos e conteúdos para além dos tradicionais talk shows (que inundam os canais nacionais devido ao seu baixo custo de produção). Novas e maiores audiências iriam permitir que estes canais pudessem trabalhar com produtores independentes de TV no desenvolvimento de séries, formatos ou documentários, na produção de conteúdos infanto-juvenis (que em Portugal é quase inexistente), conteúdos esses que permitiram a produtoras e canais criarem catálogo de conteúdos e formatos que possam ser exportados e geradores de receitas em novas janelas de exibição e novas plataformas. A existência de mais canais na TDT não significa que obrigatoriamente todos tenham de viver de publicidade ou só da publicidade. E nem todos os canais na TDT terão que ser gratuitos. Um canal gratuito colocado em sinal aberto pode promover outros canais ou conteúdos disponíveis via pagamento. A exposição de conteúdos ou produtos pode promover produtos e eventos que são comercializados no mundo offline. Com a fragmentação das audiências, o negócio dos conteúdos é cada vez mais um negócio “freemium”, isto é produtores ou distribuidores de conteúdos oferecem alguns conteúdos gratuitamente a um vasto número de consumidores, conteúdos que têm como modelo de negócio a publicidade, ao mesmo tempo que oferecem um conteúdo premium, pago, que é consumido por uma fracção desses consumidores. O que é necessário entender é que o modelo de negócios da televisão mudou. E não é com medidas que apenas pretendem atrasar esta mudança que o país se torna competitivo. Este modelo de poucos canais em sinal aberto, com estruturas muito pesadas suportadas exclusivamente por receitas publicitárias, está a terminar. Apenas alguns conteúdos específicos conseguem reunir um elevado número de pessoas em frente ao televisor. A maioria do tempo os espectadores e consumidores dispersam a sua atenção por outros canais ou outros media, como a internet ou os tablets e smartphones. Esta mudança já está em curso. Aquilo que defendemos com a proliferação de canais no TDT é que esses conteúdos alternativos, que uma parte já significativa da população quer (uma parte que não se identifica com a oferta dos três canais generalistas), possa ser oferecida por operadores nacionais, com conteúdos nacionais produzidas por produtoras nacionais. Ao defender uma TDT com quatro canais, o overno está a dizer às populações que para terem essa alternativa, para entrarem nessa sociedade da informação, têm que subscrever canais de pay TV, mas aí apenas podem usufruir de conteúdos maioritariamente produzidos em língua estrangeira e produzidos fora de portas.

M&P: Que esforços estão a desenvolver para que se torne numa realidade?

NB: A ADDICT tem estado em contacto com as diferentes entidades governamentais que gerem o processo da TDT e a indústria dos conteúdos. Além de promover a discussão da oferta de conteúdos na Televisão Digital Terrestre, a associação já fez chegar à secretaria de Estado da Cultura algumas notas sobre a nova proposta de lei do Cinema, bem como está a trabalhar num estudo para lançar a discussão sobre a implementação de um sistema de créditos fiscais de apoio à actividade audiovisual, como acontece um pouco por toda a Europa. Mesmo em tempo de recessão, muitos dos nossos parceiros europeus têm alargado as suas políticas fiscais de apoio ao sector, porque identificam este sector – o da produção dos conteúdos – como um vital para o crescimento económico. Estas medidas tomadas em conjunto iriam permitir o crescimento do número de conteúdos em língua portuguesa, sem que todo o peso do seu financiamento esteja 100 por cento nos canais e assim dinamizar a existência de mais conteúdos nacionais na oferta da TDT.

M&P: Como avalia todo o processo da implementação da TDT em Portugal?

NB: A implementação da TDT em Portugal sempre foi um processo muito tortuoso. Portugal é um dos últimos países europeus a promover esta mudança. O sentimento da ADDICT é que as entidades responsáveis sempre pretenderam atrasar ao máximo a sua implementação. Portugal é um dos últimos países a fazer o apagão, quase no limite das datas impostas pela Comunidade Europeia. E a implementação da TDT parece mais uma forma de cumprir as obrigações impostas por Bruxelas do que realmente desenvolver uma indústria e oferecer mais conteúdos às populações. Ao longo da última década, desde o lançamento do primeiro concurso público para gestão da TDT em Portugal, inicialmente ganho pela AR Telecom, muitas coisas ficaram pelo caminho: uma oferta TDT composta por vários canais, serviços de interactividade associados à oferta televisiva, um canal de alta definição, um quinto canal. Todas estas possibilidades que foram sendo apresentadas ao longo dos últimos anos foram caindo por terra, o que levou a que a oferta de conteúdos no digital fosse igual à oferta já existente.