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Associação de Direito do Consumo defende proibição de publicidade dirigida a menores de 12 anos

Por a 15 de Março de 2012

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) defendeu hoje, em Coimbra, a proibição da publicidade dirigida a crianças até aos 12 anos, “à semelhança do que ocorre nos países mais desenvolvidos”. Proibir “a publicidade dirigida a crianças seria uma medida de higienização social. Seria muito positivo e libertaria o país de alguns problemas como o sobreendividamento”, afirmou o presidente da Comissão Criança & Consumo da APDC, Paulo Morais, considerando ainda que “os hábitos alimentares e a disciplina nas escolas seriam melhores”.

Em conferência de imprensa que decorreu na sede da APDC, em Coimbra, o docente universitário sustentou que as crianças vêem cerca de três horas de televisão por dia e cerca de 26 mil anúncios por ano, o que, na sua óptica, “constitui uma verdadeira lavagem ao cérebro”. Isto faz com que “os verdadeiros encarregados de educação das crianças sejam os aparelhos de televisão”, disse Paulo Morais ao defender a proibição, nos canais abertos, da publicidade dirigida aos menores. “Há que travar a publicidade infanto-juvenil que é, afinal, uma das vias preferenciais para o sobreendividamento das famílias”, defende a apDC em documento divulgado na sessão, a propósito do Dia Mundial de Direitos do Consumidor. O presidente da APDC, Mário Frota, realçou que “o sobreendividamento é resultante, muitas vezes, de publicidade dirigida a menores, que são decisores, influenciam a família”. Anúncios a produtos alimentares, apelando a “maus hábitos alimentares”, a brinquedos, “muitas vezes apelando a comportamentos violentos”, que podem afetar a disciplina nas escolas, e a telecomunicações/informática foram alguns destacados por Paulo Morais.

A APDC recordou ao Comité Económico e Social Europeu, através do conselheiro Jorge Pegado Liz, que ali tem assento em representação dos consumidores, a necessidade de se harmonizar a legislação em matéria de publicidade infanto-juvenil. (Lusa)

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