Publicidade Infantil: Governo prefere actuação pedagógica a mudar leis
O secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, defendeu esta terça-feira uma actuação pedagógica para incentivar a autodefesa das crianças perante a publicidade e mostrou-se contra a criação de novas leis. “Estamos num âmbito em que a proibição [da publicidade dirigida a menores] não será o factor mais adequado para prevenir problemas. A melhor forma vai no sentido de proporcionar pedagogicamente os instrumentos de autodefesa às crianças”, afirmou hoje Marco António Costa, durante a audição pública “Publicidade Infanto-Juvenil: permitir, restringir ou proibir?” que decorreu no Porto.
Para o secretário de Estado, mais que criar novas leis de protecção das crianças, é preciso, sim, “preparar e capacitar crianças e jovens para os muitos perigos que não é por lei que se erradicam”, uma vez que actualmente existe “uma evolução tecnológica que não é possível impedir ou fazer regredir”. Marco António Costa defendeu ainda que a “posição do Governo é estar ao lado do superior interesse da criança”, com “abertura e atenção” e lembrou a criação da “Agenda da Criança.
Admitindo, porém, que “a legislação precisa de ser aperfeiçoada”, o secretário de Estado salientou que, “mais que o problema legislativo”, estão em causa os “problemas de natureza organizacional, funcional e operativos que impedem a plena concretização dos direitos das crianças”. O governante adiantou também que a Segurança Social irá “estreitar os laços com a Saúde”. “No sentido em que problemas que sejam de saúde estejam no hospital e problemas de natureza social sejam transitados para a esfera da segurança social”. Nesse sentido, informou que o Centro Distrital do Porto da Segurança Social irá reunir com o hospital de Santo António, no Porto, na quinta-feira. (Lusa)
