Cópia Privada: PS estima cobrança de 5 a 6 milhões de euros

Por a 10 de Fevereiro de 2012

Com o projecto de lei do PS da cópia privada será possível cobrar entre cinco a seis milhões de euros anuais pela reprodução privada de obras intelectuais, afirmou hoje a deputada Gabriela Canavilhas. A deputada e antiga ministra da Cultura apresentou hoje aos jornalistas algumas alterações ao projecto de lei do PS para a cópia privada, agora que terminou a ronda de audições de associações do sector pelo grupo de trabalho parlamentar. Questionada pela Lusa sobre a estimativa de cobrança de remunerações com a proposta socialista, Gabriela Canavilhas referiu um valor anual entre os cinco e os seis milhões de euros.

Essa verba reverterá para os artistas, autores e executantes como “compensação equitativa” por verem as suas obras – como canções e filmes – serem reproduzidas a nível privado pelos consumidores portugueses. A Associação para a Gestão da Cópia Privada, a entidade responsável pela cobrança e distribuição dessas remunerações, disse esta semana à agência Lusa que em 2011 distribuiu cerca de 1,8 milhões de euros para os autores e artistas portugueses. Entre as alterações do projecto de lei do PS hoje divulgadas por Canavilhas estão, por exemplo, a inclusão dos cartões de memória das máquinas fotográficas no pacote de isenções, nos equipamentos aos quais serão aplicadas taxas. É definido ainda “um tecto máximo de maneira a que, com a taxa, o valor final do produto nunca exceda um aumento de seis por cento em relação ao valor inicial, antes da aplicação do IVA”, disse Canavilhas.

O PS propõe ainda que “seja remetido para diploma do Governo, anualmente ou de dois em dois anos, a definição exacta e progressiva da aplicação da taxa a cada equipamento”. “Esta matéria [a cópia privada] é uma questão de princípio e a nossa primeira preocupação com este diploma é salvaguardar os direitos dos autores (…) Os nossos autores estão há muitos anos a perder receita considerável por via da desadequação da lei que está em vigor neste momento”, sublinhou a deputada. Feitas as audições e as alterações, Gabriela Canavilhas disse aguardar ainda as propostas do PSD sobre a matéria, porque o assunto também faz parte do programa do Governo. “Em conjunto acho que é possível fazer uma lei consensual”, disse. Esta proposta tem causado alguma polémica e já foi contestada por parte de algumas associações, nomeadamente a do Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico, por considerar que a imposição de novas taxas sobre equipamentos – como leitores de DVD e de música em formato digital – irá prejudicar os fornecedores e os consumidores. (Lusa)

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