RTP eficiente dispensa privatização, defende Balsemão
“O serviço público justifica-se não em virtude de um qualquer impulso concorrencial ou conflitual mas, antes, pela aposta num registo de qualidade, de pluralismo e de diversidade assente numa boa oferta complementar”, defende Miguel Relvas.

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O presidente da SIC, Francisco Pinto Balsemão, defendeu que “a optimização” e o aumento de eficiência da RTP dispensam o Governo da privatização de um dos canais da estação pública de televisão. A necessidade de privatização parcial da RTP decorre de um “exercício” que tem sido mal apresentado, na opinião do patrão da SIC. “O exercício sério não é comparar o cenário de privatização com a situação actual da RTP. O exercício sério é comparar o exercício de privatização com uma RTP optimizada”, afirmou, no âmbito do debate sobre o futuro do serviço público de comunicação social que decorreu hoje na Assembleia da República.
Por seu turno, o presidente da RTP tentou “desmontar a tese da ineficiência da RTP”, defendendo que se o canal público beneficiasse das mesmas condições que os operadores privados apresentaria melhores resultados do que estes. Afirmando que a “RTP recusa soluções que prejudiquem os operadores privados”, para além de estar restringida à captação de seis minutos de publicidade por hora.
O “negócio televisivo vive essencialmente das suas receitas comerciais, cerca de 70 por cento dos proveitos comerciais dos dois operadores privados vêm das receitas de publicidade”. Ora, a RTP tem fortes restrições ao acesso à publicidade, advogou Guilherme Costa. “Se a RTP recebesse os 4,4 milhões de euros que as duas estações privadas em média receberam por ponto de audiência, só em publicidade a RTP faria 138 milhões de euros. Se a RTP fizesse em proveitos comerciais publicitários os 40 por cento – face às receitas publicitárias – que fazem os operadores privados, a RTP receberia qualquer coisa como 56 milhões de euros”, afirmou o presidente do conselho de administração da RTP.
Na explicação de Guilherme Costa, a soma dos dois montantes é superior ao que a estação pública recebeu em fundos públicos em 2010 (284 milhões de euros), descontados 54 milhões de euros relativos a dotação de capital e obrigações com o serviço da dívida. Isto prova a “viabilidade de um canal como a RTP, se não tivesse as restrições legais regulamentares, de ética de antena, de usos e costumes, etc, que lhe impedem de ter estas receitas comerciais”.
O presidente do conselho de administração da RTP afirmou ainda que “a oferta generalista da RTP não pode desaparecer por via administrativa”, até porque “os telespectadores conferem a sua preferência à RTP, que oferece a sua programação a custos competitivos”.
Guilherme Costa explicou que “assinou” o plano de sustentabilidade, que prevê a supressão de um canal – “depois se será privatizado, logo se vê”, disse – , disse, porque “o Estado não aguenta. E quando não há dinheiro não há vícios, disse, manifestando a convicção de que é possível levar a cabo as obrigações de serviço público legalmente previstas com apenas um canal de televisão.
Um ou dois canais?
Em contrapartida a impossibilidade da RTP atender às obrigações previstas na lei de serviço público com apenas um canal foi hoje defendida pelos intervenientes na abertura da conferência sobre o tema na Assembleia da República, nomeadamente por Azeredo Lopes. “É impossível” a RTP cumprir as suas obrigações de serviço público com apenas um canal, sustentou à Lusa, José Azeredo Lopes, antigo presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Numa opinião em que foi secundado por Felisbela Lopes, membro demissionário do grupo de trabalho, criado em Agosto pelo Governo para a definição do serviço público de comunicação social.
“É tentar enfiar o Rossio na rua da Betesga”, afirmou Azeredo Lopes à Lusa, à margem dos trabalhos da conferência “O Serviço Público de Comunicação Social”, organizada pela comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação e que decorre na Assembleia da República. “Sou defensor da preservação de dois canais de serviço público, mas também defendo que o canal generalista deveria reforçar a sua pluralidade. Sou adepto de um modelo de transversalidade dos géneros”, disse ainda Azeredo Lopes.
Também Felisbela Lopes considerou “urgente” debater o futuro do canal generalista da RTP, “mas também o que vai acontecer ao canal de informação da RTP. É tempo de discutir a sério que modelo que queremos de serviço público, quando discutimos a privatização de um canal”, considerou a docente universitária. Felisbela Lopes fez parte do grupo de trabalho constituído pelo Governo para preparar uma proposta de serviço público de comunicação social, e demitiu-se poucos dias antes da conclusão dos trabalhos, exactamente por discordar da pouca importância que o grupo liderado pelo economista João Duque atribuiu à informação na proposta entretanto entregue ao ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.
Miguel Relvas quer privilegiar informação
Por seu turno o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou que “a informação é uma componente a privilegiar no novo modelo de serviço público de comunicação social”, designadamente no que concerne à privatização da RTP.
“A informação é uma componente a privilegiar no novo modelo, seja no canal generalista da televisão pública que emitirá após o processo de alienação da licença de exploração de um dos canais actuais, seja na RTP Informação, sem dependência de publicidade comercial no primeiro caso”, indicou Miguel Relvas na conferência.
O ministro salientou que as conclusões do grupo de trabalho liderado pelo economista João Duque, criado pelo Governo para a definição do serviço público de comunicação social, entregues em Novembro último, servirão de base à definição pelo Governo do conceito de serviço público e que são “um elemento importante, mas não suficiente” para essa decisão.
O ministro indicou ainda que o Governo tenciona convidar empresas portuguesas a associarem-se ao capital da nova RTP Internacional, como forma de o audiovisual concebido e produzido a partir de Portugal poder contribuir para a divulgação de marcas prestigiadas da economia nacional, em parcerias estratégicas, empresariais e políticas”.
A avaliação trimestral das contas da RTP por parte do Eurostat, através do INE, foi outras das novidades que o ministro apresentou.
Numa referência aos operadores privados e no que poderia ser lido como uma resposta aos seus anseios com a privatização parcial da RTP, Relvas deixou expresso que “o serviço público justifica-se não em virtude de um qualquer impulso concorrencial ou conflitual mas, antes, pela aposta num registo de qualidade, de pluralismo e de diversidade assente numa boa oferta complementar”.
Neste sentido o ministro reforçou a intenção de retirar a publicidade ao canal que resultar da privatização de uma frequência hoje detida pela RTP, uma decisão que paralelamente irá reforçar o estatuto do regulador.
“Ao renunciar disputar o mercado publicitário com os operadores privados, o Estado deu um passo decisivo [no sentido] de fortalecer o estatuto do regulador e de reforçar o seu potencial de mediação, porque temos consciência das consequências desastrosas que uma intervenção intensa ou restritiva no mercado poderia assumir”, afirmou o ministro.