O PS, PCP e BE apresentaram hoje uma proposta de resolução que cria uma delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para negociar com as autoridades nacionais a defesa do serviço público de rádio e televisão no arquipélago. O projecto de resolução tem a aprovação assegurada, mas os três partidos que promovem a iniciativa pretendem obter um “amplo consenso” no parlamento, pelo que apelaram à adesão dos restantes partidos com assento parlamentar (PSD, CDS/PP e PPM). “Não vejo como não possa reunir um amplo consenso”, frisou Aníbal Pires, do PCP/Açores. O projecto de resolução, que deverá ser discutido e votado na sessão plenária do parlamento regional que decorre esta semana, considera “inaceitável” a intenção anunciada pelo executivo nacional de reduzir a emissão própria da RTP/Açores a quatro horas diárias.
“Os Centros Regionais dos Açores e da Madeira da RTP devem ser dotados das capacidades e competências que garantam a sua adequada autonomia editorial, de produção e de gestão”, refere o documento. Para Zuraida Soares, do BE, a intenção de reduzir a emissão diária da RTP/Açores, é um “ataque soez e premeditado à autonomia”. No mesmo sentido, Berto Messias, do PS, considerou esta questão “preocupante”, defendendo que o serviço público de rádio e televisão “”é uma questão de soberania, como a defesa nacional ou a segurança pública”. O grupo de trabalho que a Assembleia Legislativa Regional pretende constituir será liderado pelo presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho e contará com um elemento de cada partido com assento parlamentar.
A Assembleia Legislativa dos Açores vai ainda apreciar duas propostas relacionadas com o acompanhamento das medidas da ‘troika’ nas ilhas, uma da autoria da maioria socialista, que propõe que a Comissão de Economia chame a si essa tarefa, e outra dos cinco partidos da oposição, que defendem a constituição de uma comissão de inquérito para esse efeito. O plenário de Setembro do parlamento açoriano vai ainda votar um projecto da autoria do PSD que propõe um novo regime de informação e apresentação de contas à Assembleia Regional por parte do sector público empresarial. Trata-se de um projecto integrado num pacote legislativo mais vasto que os social-democratas já apresentaram há mais de seis meses e que visa levar mais “transparência” às contas públicas no arquipélago. O Parque Marinho dos Açores, o regime de prevenção e gestão de resíduos e a reestruturação do sector empresarial nas áreas do Ambiente são outros diplomas que vão estar em cima da mesa nesta sessão plenária. (Lusa)
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