Serviço público de comunicação social é vital para Estado democrático
Debate organizado pelo Sindicato de Jornalistas centrou-se na privatização de canais de rádio e televisão da RTP e na alienação da participação do Estado na Agência Lusa.
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Os serviços públicos de rádio, televisão e agência noticiosa foram ontem defendidos como essenciais num Estado democrático numa conferência que juntou profissionais dos media e representantes dos partidos de esquerda. Organizado pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ), o debate centrou-se na privatização de canais de rádio e televisão da RTP e na alienação da participação do Estado na Agência Lusa, medidas previstas para momento oportuno no programa do Governo.
Estrela Serrano, vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), começou por defender que o serviço público de comunicação social deve oferecer “inovação, excelência e risco” a um “custo razoável” para os cidadãos, incorporando um “catálogo de obrigações”, que passam nomeadamente pela “cobertura universal” e pela “diversidade e qualidade de programação”, no que diz respeito à televisão. Adelino Gomes, jornalista e ex-director adjunto da RDP, sublinhou a necessidade de “preservar a liberdade e a qualidade” do jornalismo no serviço público: “Para mim, serviço público é sinónimo da mais alta excelência profissional”, resultante, defendeu, de um contrato “no interesse dos cidadãos” firmado entre o Estado e uma empresa. O mesmo cenário foi apoiado por António Louça, jornalista na RTP e historiador, que acredita não ser possível uma “missão de serviço público” feita sem um operador público mas antes por privados. Tal cenário, diz, “não ia mudar a natureza” dos privados, que passam acima de tudo por “interesses comerciais e pela luta de audiências”.
Já Fernando Cascais, ex-dircetor do Cenjor, ex-chefe de redacção da Anop e ex-director-adjunto da Agência Lusa, optou por centrar a sua intervenção na pertinência da presença pública na Agência Lusa, sustentando que “nada mais do que ideologia justifica as 21 palavras” reservadas à agência no programa do Governo. Cascais sublinhou o papel da agência não só junto dos seus clientes directos mas também a nível das comunidades portuguesas em todo o mundo. “Poderão os operadores privados ter uma agência com a dignidade, responsabilidade e independência que os cidadãos devem e merecem ter? Parece-me que não”, disse.
PS, PCP e BE acederam ao convite do sindicato e marcaram presença no debate, com as declarações dos seus representantes centradas na necessidade de um serviço público de ‘media’ em Portugal, embora reconhecendo a necessidade de concretizar uma definição de serviço público na área. Catarina Martins (BE) abordou a Agência Lusa, referindo que a discussão “que se deveria estar a ter” era a da pertinência do seu capital ser ou não inteiramente do Estado, ao passo que Miguel Laranjeiro (PS) declarou que, em Portugal, se está a debater um assunto que no resto da Europa “não tem grande discussão”. Bruno Dias (PCP), por seu turno, relembrou a concretização da televisão digital terrestre (TDT) e os desafios que a mesma comporta, fazendo simultaneamente uma defesa do serviço público “como factor de democracia e cidadania”. (Lusa)