Bloco e PCP querem que o Tribunal Constitucional analise cortes salariais
O Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista (PCP) querem que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre os cortes salariais no sector empresarial do Estado.
Ana Marcela
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O Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista (PCP) querem que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre os cortes salariais no sector empresarial do Estado. Deputados destes dois partidos entregaram na passada sexta-feira neste organismo um pedido de fiscalização sucessiva dos cortes salariais no sector empresarial do Estado. Uma iniciativa que partiu do Bloco, mas que contou com o apoio da bancada comunista. Com esta iniciativa, explicou Mariana Aiveca, deputada do BE, pretende-se que a decisão do governo seja declarada inconstitucional, sendo “reposto o Estado de Direito”, “o princípio da igualdade, o princípio do não corte do salário e também o princípio da participação”, diz citada em comunicado enviado pelo Sindicato dos Jornalistas.
O acórdão do TC sobre esta matéria, caso o juíz presidente deste organismo não requeira urgência, deve ser conhecido entre 4 a 6 meses. No sector de media estes cortes afectam os trabalhadores da RTP e Lusa.