Brasil: Editora do Brasil Econômico sai da associação do sector
A editora do Brasil Econômico pediu a saída do grupo da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Numa carta enviada à associação do sector, a Empresa Jornalística Econômica (EJESA), editora de Campeão, Meia Hora e O Dia, revelou o seu desacordo com a posição tomada pela ANJ que vem acusando o grupo de não cumprir com os limites de capital estrangeiro em empresas jornalísticas estabelecidos pela Constituição Federal brasileira. A EJESA diz sentir-se “prejudicada quando acusada de uma série de denúncias inverídicas”, para cujo esclarecimento bastaria “a análise dos documentos societários que se encontram devidamente registados na Junta Comercial”.
No início do mês foi realizada uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados em função de denúncias de descumprimento do limite de 30% de capital estrangeiro em empresas de comunicação. De acordo com a Constituição brasileira, o controlo dos meios de comunicação deve ser exercido por brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos estando a participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas limitada a 30%. O requerimento, onde também foi abordado o caso do Brasil Econômico, foi feito pelo deputado Eduardo Gomes.
Na audiência, o advogado Celso Mori, em representação do Brasil Econômico, disse que a empresa cumpre a Constituição Federal e que Maria Alexandra, detentora de pouco mais de 70% do jornal, é neta e filha de portugueses, que vivem no Brasil há mais de 40 anos e que, portanto, são brasileiros naturalizados. Além disso, argumentou o advogado, relembra edição online do Estadão, apesar de viver em Portugal Maria Alexandra “é eleitora no Brasil e tem exercido com plenitude a cidadania brasileira”.
