ACEPI cria centro de arbitragem online para comércio electrónico
A Associação do Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva (ACEPI) assinou esta semana um protocolo com o Ministério da Justiça para a criação do CIMACE – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Comércio Electrónico. O CIMACE, explica ao M&P Alexandre Nilo da Fonseca, presidente da ACEPI, visa ser um centro de resolução de conflitos extra-judicial, através da mediação de um árbitro (juiz), onde em ambiente web, o utilizador possa resolver problemas que ocorram com fornecedores relativamente ao comércio electrónico. Para recorrer ao centro de arbitragem virtual, o consumidor terá de ter um computador com acesso à internet e a uma webcam, estando o centro preparado para ser utilizado por pessoas com incapacidade visual, explica nota informativa no site do ACEPI.
O protocolo foi assinado pelo Ministério da Justiça, através do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, pela Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor (DECO) e pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). Alexandre Nilo Fonseca aponta o período após o Verão como a data possível de arranque deste centro. “Até ao final do ano está de certeza absoluta a funcionar”, assegura.
