Câmaras decidem se hipers abrem ou não ao Domingo
A abertura dos superfícies comerciais ao Domingo passa a ser matéria para apreciação de cada autarquia. Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros, na generalidade, um decreto-lei que altera da regulação dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais com o objectivo de deixar às câmaras municipais a decisão sobre os horários dos hipermercados, que poderão agora estar “abertos entre as 06h e as 24h, todos os dias da semana”.
“Ficam harmonizados os horários de funcionamento entre os diferentes estabelecimentos de comércio e serviços, mantendo-se a possibilidade de as câmaras municipais, em casos devidamente justificados, alargarem ou restringirem os limites horários fixados (por razões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou de defesa de certas actividades profissionais), ajustando, assim, de acordo com os interesses locais, os horários definidos, para todas as épocas do ano ou em épocas determinadas”, lê-se em comunicado do Conselho de Ministros, onde se considera ainda que esta alteração “alarga a liberdade de iniciativa económica das empresas e permite maior rentabilidade dos espaços e venda dos produtos”. A decisão foi já criticada pela Confederação do Comércio e Serviços (CCP).
Entretanto, a Sonae já reagiu à nova legislação através de comunicado, considerando que a alteração “equilibrada, sendo uma medida há vários anos reclamada pelo sector. Ao permitir a abertura de todo o comércio ao Domingo, esta medida favorece a concorrência no mercado, colocando um ponto final na distorção que vinha acontecendo pelo facto de haver uma discriminação anacrónica em termos de horários de abertura”.
