AR: Aprovadas propostas de lei do Governo para alterar lei da rádio e televisão
O Parlamento aprovou hoje a proposta de lei do Governo para alterar a lei das concessionárias de serviço público de rádio e televisão, com os votos favoráveis do PS e a abstenção do BE, PSD e CDS-PP.
O PCP e o PEV votaram contra o diploma, que altera também a lei da televisão. Uma outra proposta de lei, que revoga a lei da Rádio aprovada em 2001, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e contra do PCP, PEV e BE.
Um diploma do Bloco de Esquerda que visava a alteração da forma de designação da administração da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) e estabelecia “a obrigatoriedade de um programa estratégico de serviço público” foi rejeitado com os votos contra de todas as bancadas, à excepção do BE.
Por unanimidade, o Parlamento aprovou a proposta de lei do executivo que alarga o âmbito das isenções do pagamento do IVA nas doações de livros.
(Lusa)
