SJ: Lei da Rádio e da Televisão ameaçam pluralismo
O Sindicato de Jornalistas (SJ) considera que as novas propostas da Lei da Rádio e da Televisão hoje em discussão no Parlamento aumentam a concentração e ameaçam o pluralismo.
No entender do organismo sindical, as propostas apresentada pelo executivo ao invés de “alargar as normas sobre transparência da propriedade dos órgãos de informação e sobre a não concentração”, que o executivo diz pretender, constituem uma cedência aos “interesses instalados que ambicionam um quadro em que seja possível ainda maior concentração dos meios”. As alterações nas restrições da propriedade de estações e as introduzidas na transmissão em cadeia, para o SJ, potenciam “os riscos de redução da diversidade e do pluralismo”, transformando as rádios “em meros repetidores de emissões uniformizadas e centralizadas num posto único de produção de conteúdos – informativos e outros – e de comando da sua difusão, divorciadas das realidades locais que é suposto servirem”. Mais, considera o SJ, este quadro “cria também condições para aumentar o desemprego de jornalista e de outros trabalhadores” e o “desiderato manifestado de fomentar a profissionalização no sector sai totalmente gorado quando, a par da redução de postos de trabalho que a maior concentração vai gerar, se introduz a possibilidade de substituir jornalistas profissionais por meros colaboradores em nada menos de metade do tempo diário de informação”.
No que se refere à televisão, o Sindicato considera que a proposta legislativa “elimina a garantia de que o serviço público de radiodifusão é assegurado pela Rádio e Televisão de Portugal, SA, empresa de capitais públicos, e deixa a lei da televisão omissa quanto à titularidade da concessionária”.
(Lusa)
