ERC critica apoios do governo regional ao Jornal da Madeira
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) criticou os apoios do governo regional da Madeira à empresa do Jornal da Madeira. Em comunicado, o organismo regulador frisa que o projecto de deliberação, que aguarda a pronúncia da empresa do Jornal da Madeira e da proprietária do Diário de Notícias da Madeira (que têm dez dias úteis para se pronunciar), “mostra-se crítico quanto às possíveis consequências graves de tais intervenções sobre o pluralismo e a independência da imprensa diária publicada naquela Região Autónoma, ao mesmo tempo que preconiza diversas medidas de salvaguarda desses valores constitucionais”.
A edição online do Diário de Notícias da Madeira, citando o conteúdo da deliberação, afirmava que a ERC tinha considerado que a Região Autónoma da Madeira, na qualidade de sócia maioritária da Empresa Jornal da Madeira, “está a pôr em risco objectivo e grave a preservação de um quadro pluralista no subsector da imprensa diária.” Mais, que na deliberação, o organismo regulador, instava o governo de Alberto João Jardim a adoptar, “no imediato”, as providências necessárias e adequadas à supressão “dos efeitos nefastos que a actuação da Empresa Jornal da Madeira tem produzido”, visando a “observância de práticas não discriminatórias na distribuição, pelos diferentes órgãos de comunicação social, do investimento publicitário oriundo da Região Autónoma, medidas essas que se deverão pautar por critérios de equidade, de proporção e de transparência, em defesa do pluralismo político, económico e outros.” A ERC insta ainda à “reformulação do estatuto editorial do mesmo periódico.”
O projecto de deliberação será enviado ao Conselho da Autoridade da Concorrência.
