TDT: Decisão definitiva da Anacom “já tarda”
O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje no Parlamento que a decisão da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) quanto à revogação da licença da Portugal Telecom (PT) e devolução da caução à empresa “tarda”.
“A decisão final da Anacom já tarda”, disse hoje Jorge Lacão aos deputados das comissões parlamentares de Ética e das Obras Públicas onde está a ser ouvido, acrescentando que o Governo aguarda “para breve a decisão” para poder então “fazer uma avaliação quanto às opções a tomar no futuro”.
A Anacom, um dos organismos reguladores com competência na implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal, aceitou o pedido de revogação da licença de espectro pedido pela PT e acedeu a devolver a caução de 2,5 milhões de euros já paga pela empresa. A ERC recusou aceitar o pedido, embora esta decisão não seja vinculativa. Apesar de estas decisões não serem ainda definitivas, – ambas têm que passar por um processo de consulta pública – a Anacom tem autoridade para decidir devolver a caução.
A PT, que ganhou o concurso de atribuição da plataforma de canais pagos de TDT, pediu em Dezembro passado a revogação das licenças por considerar que as condições do mercado se alteraram em relação à altura em que o concurso foi lançado.
(Lusa)
