Ministro dos Assuntos Parlamentares admite repensar acordo de reestruturação financeira da RTP
O ministro dos Assuntos Parlamentares admitiu na passada quarta-feira a possibilidade de repensar o acordo de reestruturação financeira da RTP no âmbito das medidas contidas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e reiterou que a estação pública não será privatizada.
“Não quero excluir que não tenhamos que repensar o modo como se concretizam as indemnizações compensatórias. Isso não pode ser indiferente ao esforço de contenção orçamental”, disse Jorge Lacão na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura em resposta à deputada do PSD Carla Rodrigues, que o questionou sobre a situação financeira da estação pública.
No final da audição, em declarações aos jornalistas, o ministro clarificou que “de forma prudente” enunciou a questão “como ela resulta do PEC, cujas medidas implicam a revisão dos critérios do Governo relativamente às contribuições financeiras para o sector público”. O acordo de reestruturação financeira da RTP está programado até 2013.
A privatização da RTP foi outro dos assuntos abordados durante a audição, tendo o ministro no final, em declarações aos jornalistas, reiterado que essa hipótese está posta de parte. Jorge Lacão lembrou que a privatização da estação pública “não consta do programa do Governo” e que o PEC apresentou o plano de privatizações, do qual não consta a RTP”. Além disso, o ministro referiu ainda um outro ponto, “decisivo”. “O Governo sempre assumiu a sua interpretação da Constituição, segundo a qual o princípio constitucional de que ao Estado incumbe garantir um serviço público de rádio e televisão deve ser feito por gestão directa do Estado”, afirmou.
Os deputados questionaram ainda Jorge Lacão sobre a publicidade institucional e relativamente à criação de uma base de dados aprovada na terça feira em Conselho de Ministros. “A criação da base dados está dependente da alteração legislativa que concede ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social a responsabilidade pela mesma”, disse o ministro, acrescentando que está previsto tal acontecer até ao final do ano.
O CDS-PP e o PCP interrogaram ainda o ministro sobre a situação da agência Lusa, em termos de gestão de pessoal e de cumprimento do serviço público. Jorge Lacão escusou-se a responder às questões relacionadas com a agência de notícias, alegando que “gestão interna e relações com pessoal não são matérias de que um ministro se ocupe”. “No âmbito do serviço público as informações de que disponho são de que tem um grau de cobertura do território muito assinalável, o que garante que esteja presente de forma mais eficaz e efectiva”, disse.
(Lusa)
