O relatório da comissão de inquérito ao “caso TVI” conclui que o negócio teve “a perspectiva” de alteração da linha editorial daquela estação e destaca o “papel proeminente” e as ligações políticas do ex-administrador Rui Pedro Soares.
Nas conclusões do relatório, hoje divulgado na reunião da comissão de inquérito, o deputado relator começa por referir que em 2008 e 2009 a TVI foi alvo de duas tentativas de aquisição”, a primeira pelo Taguspark e uma segunda conduzida pela PT. Entre as duas tentativas “há um elo comum”: a participação do ex-administrador da PT Rui Pedro Soares, “ex-dirigente nacional do PS”, que desempenhou em ambas as tentativas “um papel proeminente”. João Semedo sublinha que Rui Pedro Soares, “membro do PS, amigo de José Sócrates, Armando Vara, Paulo Penedos e Mário Lino, todos eles militantes do PS”, “empenhou-se pessoal e profissionalmente” nas duas tentativas “conduzidas sob grande reserva e nas quais “desenvolve diligências da sua exclusiva iniciativa”. João Semedo frisa que a decisão de Rui Pedro Soares de solicitar a participação de Paulo Penedos no processo de aquisição da TVI/Media Capiral “infringiu a confidencialidade em que decorria a operação e ultrapassou os limites da equipa negocial fixados” pelo presidente da comissão executiva, Zeinal Bava.
João Semedo situa as duas tentativas de aquisição da TVI num contexto em que “a linha editorial da informação produzida pela TVI e, em particular, o Jornal Nacional de Sexta apresentado pela jornalista Manuela Moura Guedes, eram alvo de críticas públicas, recorrentes e contundentes, por parte do primeiro ministro, membros do Governo e dirigentes” do PS. O relatório sublinha que, no mesmo período, a TVI foi tratada “de forma discriminatória no acesso a fontes de informação do Governo e do primeiro ministro, em violação do que estabelece a Constituição”. De acordo com as conclusões do relatório, o negócio tinha “também a substituição de José Eduardo Moniz” na direção geral e na informação da estação “na perspectiva da alteração da sua linha editorial”.
“O convite para consultor e assessor da PT dirigido por Zeinal Bava a José Eduardo Moniz, com o conhecimento de Manuel Polanco [administrador Prisa e Media Capital] na data e nos termos em que foi apresentado, revela que a transacção em preparação incluía também a substituição de José Eduardo Moniz das funções que então exercia na TVI, director-geral e responsável pela informação e programação desta televisão, na perspectiva da alteração da sua linha editorial”.
A proposta de relatório vai ser discutida pelos deputados, que podem apresentar propostas de alteração e declarações de voto.
A comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI visa apurar “se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos”. O inquérito, criado pelo BE e PSD, visa ainda “apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho de 2009″, quando disse não ter sido informado da operação.
(Lusa)