CDS propõe cortar publicidade do Estado para metade
O CDS-PP pretende a “cativação de 50 por cento” dos valores previstos para despesas de publicidade na administração pública, central e local e no sector empresarial
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O CDS-PP pretende a “cativação de 50 por cento” dos valores previstos para despesas de publicidade na administração pública, central e local e no sector empresarial do Estado. A proposta foi ontem anunciada pela deputada Assunção Cristas à agência Lusa e integra um pacote de medidas de consolidação orçamental que inclui a manutenção da taxa de IVA nos cinco por cento para os bens de primeira necessidade e a proibição de o Estado “criar empresas públicas, empresas participadas maioritariamente e empresas detidas, directa ou indirectamente” pelo próprio Estado. Recorde-se que foi aprovada na generalidade na semana semana passada o pacote de medidas do governo para a consolidação orçamental. O diploma será hoje discutido na especialidade na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, da Assembleia da República.
A proposta do CDS foi divulgada no mesmo dia em que foi criada a base de dados relativa à publicidade institucional do Estado e outras entidades públicas que será gerida pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social. Nesta mesma resolução está prevista a obrigação de inclusão nos relatórios anuais de actividades dos organismos e serviços de uma análise sobre as iniciativas de publicidade institucional, com a especificação da informação adequada.
Em Dezembro, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, anunciou durante uma audição na comissão parlamentar de Ética a criação de um banco de dados on-line para divulgar o investimento e critérios de distribuição da publicidade do Estado em todos os órgãos de comunicação social.
Num artigo publicado em Novembro de 2009, a revista Sábado afirmou que o Governo (ministérios, organismos e empresas públicas) reduziu o investimento publicitário nos jornais que publicaram escândalos envolvendo o nome do primeiro ministro, José Sócrates, e beneficiou o grupo liderado por Joaquim Oliveira. Esta acusação fez parte dos argumentos do jornal Sol que acusou, em várias notícias, o Governo de ter um plano para controlar a comunicação social. Na sequência do artigo da Sábado, a Controlinveste apresentou uma queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra a revista por considerar que esta violou o dever de isenção ao referir que o Governo beneficiou o grupo com publicidade institucional. O grupo Controlinveste – que publica o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias, o 24 Horas e O Jogo – pediu na altura uma intervenção além do direito de resposta. (com Lusa)