Agência Lusa processa Estado em quase 4 milhões de euros
A agência Lusa interpôs um processo judicial contra o Estado no valor de quase 4 milhões de euros por atrasos no pagamento de créditos já vencidos que o accionista principal da empresa deveria ter pago.
O processo, que deu entrada no tribunal na quarta-feira, visa receber 3,906 milhões de euros. Questionado pela Lusa, o presidente do conselho de administração confirmou ter dado entrada no processo, defendendo que a agência de notícias “considera, há vários anos, ser titular de créditos sobre o Estado Português, vencidos e não pagos”. Segundo adiantou, “a Lusa reconhece que o Ministério da tutela fez um esforço significativo de resolução deste problema”, mas, sublinha, isso “não foi suficiente para alterar a posição da Inspecção-Geral de Finanças sobre este diferendo”. O conselho de administração da Lusa “não se conforma com esse entendimento que considera inadequado”, e “entende ter esgotado junto das diferentes instâncias da Administração Pública e do Ministério da tutela todas as diligências necessárias para lhe ser reconhecida a titularidade de créditos sobre o Estado português, vencidos e não pagos”, explicou Afonso Camões. “Não tendo obtido por essas vias o reconhecimento que julga ser-lhe devido, e considerando que os interesses da Lusa seriam gravemente lesados caso o Estado não viesse a reconhecer a titularidade dos créditos reclamados, a administração entendeu não lhe restar outra solução senão a de, em última instância, apresentar o assunto ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa”, concluiu.
A Lusa tem como principal accionista o Estado (detentor de 51 por cento) e recebe anualmente uma indemnização compensatória pela prestação de serviço público.
(Lusa)
