AR: Comissão adia para a próxima semana discussão e votação do relatório sobre liberdade de expressão
A discussão e votação do relatório da comissão parlamentar de Ética sobre liberdade de imprensa foram adiadas para a próxima semana para que possam ser incorporadas mais propostas de clarificação, entre as quais a do PSD.
A proposta de dilatação do prazo foi ontem proposta pelo deputado social democrata Agostinho Branquinho alegando que o seu partido gostaria de acrescentar algumas clarificações. O relatório ontem apresentado pela deputada relatora Rita Rato, do PCP, já contém as alterações pedidas pelos outros grupos parlamentares, pelo que a proposta social democrata, embora aceite pela comissão, gerou inicialmente alguma discussão com o Partido Socialista a contestar o facto de os sociais democratas não terem apresentado clarificações no prazo determina (até às 15h de segunda-feira). O documento deveria ter sido debatido ontem por todos os grupos parlamentares e votado quarta-feira.
Apesar das críticas, a comissão decidiu dilatar o prazo ficando assim determinado que as propostas a acrescentar ao documento deveriam ser enviadas até quinta-feira e que a sua discussão e votação ficará marcada para nova reunião da comissão de Ética na próxima semana. Em declarações aos jornalistas o deputado Agostinho Branquinho explicou que a deputada relatora Rita Rato apresentou na segunda-feira uma nova versão das conclusões “com alterações importantes que reforçam a qualidade do relatório”, mas o PSD entende que “há aspectos que vale a pena ficarem esclarecidos” pelo que pretende apresentar novas propostas. “Pedimos um curto adiamento para a próxima quinta-feira no sentido do PSD apresentar o que do ponto de vista pode melhorar as conclusões do relatório”, disse. O deputado social democrata disse ainda que o curto adiamento vai enriquecer um trabalho que considera bom e que reflecte muitas das ideias do PSD.
“Falta ainda reforçar a tentativa descarada do governo no jornal Sol que não está nas conclusões, de primeiro impedir a venda das participações sociais, a modificação da estrutura da sociedade e em fazer cortes de publicidade cegos. São dados que do nosso ponto de vista devem fazer parte do relatório”, frisou. De acordo com o relatório preliminar das audições parlamentares sobre o exercício da liberdade de expressão em Portugal, existe em Portugal “intervenção diversificada e sofisticada do poder político e do poder económico”. Segundo indica a deputada comunista Rita Rato, nomeada relatora desta comissão parlamentar, os 34 responsáveis ouvidos referiram intervenção quer deste Governo quer de anteriores, seja através da negação ou criação de dificuldades de acesso à informação, de pressões sobre os accionistas de empresas de media ou através de retaliações nos investimentos publicitários. Além disso, a comissão conclui que há falta de transparência na propriedade dos meios de comunicação social, o que permite haver influência do poder político e do poder económico nestas empresas.
(Lusa)
