Quinto canal: Governo adia decisão sobre novo concurso para depois da deliberação final do Tribunal
O executivo só irá tomar uma decisão sobre um eventual novo concurso para o quinto canal após deliberação final do Tribunal sobre a contestação do chumbo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) das candidaturas da Zon Multimédia e Telecinco. “Tendo em consideração que a decisão judicial agora conhecida apenas se reporta à providência cautelar e não à acção principal que impugna a decisão da ERC, o Governo aguarda a clarificação definitiva da questão em sede judicial”, afirmou fonte do gabinete do ministério dos Assuntos Parlamentares. Uma decisão que fonte da tutela espera “possa ser conhecida tão cedo quanto possível”. Recorde-se que tanto a Telecinco como a Zon Multimédia recorreram à justiça para impugnar o veto da ERC às duas candidaturas.
Ontem foi conhecida a deliberação da 1º secção do Tribunal Central Administrativo Sul relativamente ao recurso interposto pela ERC relativamente à providência cautelar colocada pela Telecinco visando a suspensão da decisão do organismo regulador sobre o chumbo da candidatura da Zon Multimédia e da Telecinco ao quinto canal. A candidata ao novo canal em sinal aberto no âmbito da Televisão Digital Terrestre tinha visto em Outubro passado o Tribunal Administrativo de Lisboa decidir favoravelmente decretando a providência cautelar. Decisão que, em deliberação datada de 29 de Abril, o Tribunal Central indeferiu. Contactado pelo M&P Carlos Pinto Coelho, porta-voz da Telecinco, preferiu não comentar a decisão do tribunal, afirmando que ainda estão a analisar a deliberação. Também Azeredo Lopes, presidente do conselho regulador da ERC, não quis comentar a decisão da justiça.
(com Lusa)
