5º canal: Tribunal dá razão à decisão da ERC de “chumbar” concorrentes
O tribunal administrativo deu razão ao organismo regulador dos media na sua decisão de excluir a candidatura da Telecinco ao quinto canal de sinal aberto, desbloqueando um processo suspenso há mais de um ano.
Num acórdão de 29 de Abril, o Tribunal Central Administrativo do Sul revogou a sentença que suspendia a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) de excluir as duas candidatas ao 5º canal: Zon Multimédia e Telecinco. O processo começou no final de 2008, quando o Governo abriu o concurso para lançar um quinto canal em sinal aberto, criado com a adopção do sistema digital terrestre de televisão. Ao concurso compareceram duas empresas: a Zon Multimédia e a Telecinco. As duas candidaturas foram chumbadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social por “considerar que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para admissão a concurso”. A Telecinco decidiu, no entanto, recorrer da decisão e apresentou uma providência cautelar para suspender todas as consequências possíveis do “chumbo”, nomeadamente a abertura de novo concurso pelo Governo, ou a entrega do espectro remanescente aos outros canais nacionais.
Com esta decisão judicial, essa suspensão é levantada, podendo agora o Governo decidir o que fazer ao espaço que seria dedicado a este canal generalista.
(Lusa)
