Azeredo Lopes considera que serviço público de televisão imita a concorrência privada
O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou sexta-feira que o serviço público de televisão português “imita” tendencialmente a concorrência privada e pode até “ilegitimamente” estar a invadir áreas que não lhe competem. “Pelo impulso de uma dinâmica organizacional que posso perceber, mas não aceitar, o serviço público de televisão tende, quase sempre, a acompanhar a concorrência privada, a imitá-la, em vez de a induzir a elevar standards – podendo, até, aqui ilegitimamente, ser um concorrente temível e injusto em zonas por onde nunca deveria andar”, disse Azeredo Lopes.
Falando no âmbito do III Encontro de Reguladores Ibéricos de Comunicação Social, que decorreu à porta fechada no Palácio do Freixo, Porto, Azeredo Lopes salientou a importância da ERC nesse plano. “É crucial o papel que cada um dos reguladores é chamado a desempenhar, chamando a atenção para o cumprimento dos imperativos constitucionais ou legais, seduzindo, advertindo e, se necessário, sancionando”, frisou o responsável, admitindo que neste seu mandato foram já “vários os desencontros entre o regulador português e o serviço público de televisão”.
Em declarações à Lusa, Azeredo Lopes considerou que o actual modelo da RTP “até funciona bem”, não sendo incompatível com um serviço público de televisão. “Não é incompatível a possibilidade da existência de um serviço público ser articulada com missões de serviço público cometidas aos operadores privados”, sustentou. Relativamente a uma eventual privatização da RTP, Azeredo Lopes disse que vê com dificuldade que tal possa acontecer sem uma alteração da Constituição. “Estamos a falar de uma decisão que é muito diferente da decisão de privatização de uma grande empresa. Estamos a falar de uma concepção que tem reflexos sociais, económicos e culturais que pode ser discutida e, a partir dessa questão, ou há consenso quanto a essa privatização ou de facto a solução pode passar por discutir modelos para serviço público”. Azeredo Lopes salientou que, neste encontro ibérico de reguladores, mais do que discutir como é ou como é que vai ser o serviço público de televisão, pretende-se “reflectir sobre que questões podem interessar ao regulador à luz do conceito de serviço público de televisão”.
