TDT: Revogação da licença de canais pagos e destino do espaço livre vão ser discutidos pelo Parlamento
A revogação da licença para os canais pagos de Televisão Digital terrestre pedida pela Portugal Telecom e o novo destino do espaço deixado livre vão ser discutidos “em breve” pelas comissões de Ética e de Comunicações.
A decisão foi avançada hoje pelo presidente da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, José de Matos Correia, que explicou que serão convocadas “cerca de cinco audições”, sem explicitar quem pretende ouvir.
O responsável adiantou ainda que as audições serão feitas em conjunto com a comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
José Matos Correia explicou ainda ter colocado o assunto em agenda depois de ter recebido uma cópia do ofício enviado pela Sonaecom ao ministro da tutela.
Na carta, o presidente executivo da Sonaecom, Ângelo Paupério, acusa a Portugal Telecom de ter “violado as obrigações assumidas” no concurso de TDT [a PT pediu a revogação da licença da TDT paga, que foi aceite provisoriamente pelo regulador do mercado] e quer que a empresa seja responsabilizada por não ter cumprido os compromissos.
A PT, que ganhou o concurso de atribuição da plataforma de canais pagos de TDT, pediu em Dezembro passado a revogação das licenças por considerar que as condições do mercado se alteraram em relação à altura em que o concurso foi lançado.
A Anacom, um dos organismos reguladores com competência na matéria, aceitou o pedido de revogação da licença de espectro e acedeu a devolver a caução de 2,5 milhões de euros já paga pela empresa.
No entanto, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recusou aceitar o pedido, embora esta decisão não seja vinculativa e tenha ainda de decorrer um processo de consulta pública.
(Lusa)
