ERC ‘chumba’ pedido de revogação de licença da TDT paga da PT
A PT viu chumbado pela ERC o pedido de revogação de licença para os canais pagos da televisão digital terrestre (TDT). A decisão do organismo regulador liderado por Azeredo Lopes foi conhecida ontem e surge vinte e um dia depois da Anacom dar um parecer no sentido de dar luz verde às pretensões da operadora de telecomunicações de não avançar com a operação de televisão por subscrição da TDT.
“A Anacom entendeu que os argumentos da PT são válidos. A ERC considerou que os argumentos não são válidos”, sintetizou Elísio Oliveira, membro do conselho regulador em declarações ao M&P, defendendo que , entre outros aspectos, do ponto de vista da ERC a questão do “interesse público” que motivou o lançamento do concurso não se alterou. O diferendo entre os dois organismos reguladores envolvidos no concurso para a TDT poderá levar a um “imbróglio de carácter jurídico”, se “a decisão definitiva da ERC for manter a posição inicial e tudo aponta nesse sentido”.
A posição da ERC relativamente ao pedido da PT agora tornada pública já era conhecida pela Anacom desde o passado dia 27 de Janeiro, dois dias antes da Anacom ter aprovado a sua deliberação, que fez chegar à Entidade Reguladora nesse mesmo dia, tendo no ofício enviado considerado “que o draft da deliberação do Conselho Regulador que nos foi remetido não detalha a avaliação do interesse público, posto em causa do ponto de vista das atribuições da ERC”, pode-se ler no comunicado da ERC.
As deliberações dos dois organismos estão neste momento em consulta pública, no caso da Anacom até 1 de Março e do da ERC durante dez dias úteis, findando a 3 de Março. A manterem-se as posições divergentes dos dois organismos nesta matéria a quem caberá a decisão final? “Quem pode decidir é quem pode sancionar que é a Anacom”, diz Elísio Oliveira. O que significa que, após recebidos e avaliados os comentários ao projecto de deliberação, se a Anacom não alterar a sua posição a PT tem o caminho aberto para a revogação da licença dos canais pagos da TDT.
Contactada pelo M&P fonte oficial da PT escusou-se a comentar esta matéria. Até ao fecho de edição não foi possível obter uma reacção da Anacom.
