OE: Comunicação Social recebe mais 2,3%

Por a 28 de Janeiro de 2010

As empresas de comunicação social tuteladas pelo Estado – RTP, RDP e Lusa – vão receber este ano 164,7 milhões de euros, mais 2,3 por cento do que em 2009, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2010.Segundo a proposta, os subsídios pagos a estas empresas a título de compensação pela prestação de serviço público aumentam cerca de 3,8 milhões de euros face aos 160,9 milhões de euros transferidos em 2009.

O documento não refere os valores específicos a atribuir a cada empresa do sector.

Em 2009, o grupo RTP (que inclui a televisão e a rádio públicas) recebeu 143,1 milhões de euros em indemnizações compensatórias, incluindo o montante do IVA que é atribuído na dotação orçamental mas devolvido de imediato ao Estado através do pagamento ao Fisco.

A esta soma, a RTP deverá ter acrescentado cerca de 112 milhões de euros da Contribuição para o Audiovisual, paga por todos os consumidores de electricidade e ainda 62,4 milhões de euros em aumento de capital previsto no plano de 2003 para reestruturação da empresa.

Por seu lado, a agência Lusa recebeu 17,8 milhões de euros.

Mas não são só as indemnizações compensatórias das empresas de media que vão verificar aumentos. Também o “porte-pago”, ou seja, a comparticipação do Estado nos custos da expedição postal de jornais e revistas regionais, vai crescer 33,3 por cento, passando para 7,6 milhões de euros, enquanto que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) receberá mais 23,8 por cento.

De acordo com a proposta do OE, a ERC “apresenta uma dotação orçamental superior ao ano findo [2009]” por causa das “actividades várias a desenvolver nas áreas de intervenção da regulação, cooperação internacional e participação em comités especializados”.

No total, a ERC vai absorver 5,2 milhões de euros do Estado, ou seja, mais um milhão do que em 2009.

O Governo garante querer “incentivar o desenvolvimento empresarial do sector da comunicação social” e assegurar a “democratização do acesso às novas plataformas de comunicação”.

Além disso, a proposta adianta que o Governo “acompanhará a conclusão da transposição da directiva” comunitária relativa aos serviços de comunicação social audiovisuais “cujo objectivo é permitir o desenvolvimento de novos serviços de comunicação social e flexibilização das regras sobre publicidade televisiva”.

Esta directiva já devia ter sido transposta para a legislação nacional, já que o prazo estabelecido por Bruxelas acabou em 19 de Dezembro.

A proposta avança ainda com a intenção de rever a Lei da Rádio para “dinamizar e fortalecer o papel específico das rádios locais e preparar a transição das emissões hertzianas terrestres para o ambiente digital”.

Por outro lado, será revisto o diploma sobre publicidade do Estado para criar uma base de dados nacional on-line que promova a “transparência” dos investimentos.

Este ano, será ainda aprovada regulamentação sobre os estágios profissionais dos jornalistas para “melhorar as condições de desempenho da profissão”.

(Lusa)

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