Governo atribui 45 mil euros para criar banco de dados sobre investimentos publicitários do Estado
O Governo destinou 45 mil euros para a criação de um banco de dados online sobre os investimentos publicitários do Estado nos media, disse ontem o director do Gabinete para os Meios de Comunicação Social.O valor já foi inscrito no orçamento do organismo público, esperando apenas a aprovação do Orçamento de Estado, cuja proposta será entregue até dia 26 à Assembleia da República.
“A verba inscrita no PIDDAC [Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central] do Gabinete para o banco de dados foi de 45 mil euros”, avançou Pedro Behran da Costa.
O Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) é actualmente responsável pela recolha de informação dos vários ministérios, institutos e organismos públicos sobre os investimentos publicitários na imprensa regional.
A informação deve ser comunicada trimestralmente ao GMCS pelas entidades públicas quando invistam mais de 15 mil euros, já que estão obrigadas a afectar 25 por cento do valor total para a imprensa e rádios locais.
Admitindo que não existe nenhum critério que defina a distribuição de publicidade do sector público pela imprensa, o ministro dos Assuntos Parlamentares – que tutela a pasta da Comunicação Social – anunciou, em Dezembro passado, que iria criar um banco de dados on-line para divulgar os investimentos e critérios dessa distribuição.
“Vamos criar um banco de dados on-line para poder garantir o registo transparente de toda a publicidade do Estado”, avançou na altura o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
A decisão foi tomada na sequência de um artigo publicado em Novembro na revista Sábado que adiantava ter havido discriminação por parte do Governo e organismos públicos na distribuição de publicidade institucional a jornais nacionais.
Segundo a Sábado, o Governo (ministérios, organismos e empresas públicas) reduziu o investimento publicitário nos jornais que publicaram escândalos envolvendo o nome do primeiro-ministro, José Sócrates, apontando os casos concretos do Independente, Público e Sol.
As acusações levaram já à abertura de um processo de investigações por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
(Lusa)
