Jorge Lacão não pretende avançar já com Lei da concentração

Por a 4 de Dezembro de 2009

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou ontem estar a aguardar a decisão dos tribunais quanto ao processo do quinto canal de televisão generalista e que para já não pretende avançar com a lei da concentração dos media. “Aguardamos com serenidade a apreciação dos tribunais”, disse Jorge Lacão à margem do seminário Os Media e o Desafio do Digital, promovido pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social.
Lançado em Novembro do ano passado, o concurso público para atribuição de licença de um quinto canal generalista contou com as candidaturas da Zon Multimédia e da Telecinco, ambas rejeitadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Em Outubro, o tribunal administrativo de Lisboa deu despacho favorável à providência cautelar interposta pela Telecinco, deixando assim congelado o processo de abertura do quinto canal de televisão generalista em sinal aberto.

O ministro que detém a pasta da comunicação social afirmou ainda não ter intenções de avançar “imediatamente” com a Lei da concentração dos media. “Não imediatamente”, respondeu Jorge Lacão, quando questionado sobre a hipótese de avançar com a Lei vetada em Maio pela segunda vez pelo Presidente da República. Cavaco Silva justificou a nova devolução do diploma à Assembleia da República por considerar que as alterações introduzidas pelo Parlamento mantêm, “no essencial, inalteradas quer a substância do anterior diploma quer as condições políticas de aprovação do mesmo”. (Lusa)

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