Combate aos estágios (quase) grátis
O tema reacendeu-se com a decisão do site Carga de Trabalhos de mudar a sua política de publicação de anúncios, passando a rejeitar os anúncios a estágios não-remunerados ou estágios com “ajudas de custo”.
Ricardo Dias, responsável pelo site Carga de Trabalhos, explica que “o crescente número de ofertas para estágios não remunerados ou apenas com ajudas de custo deu origem a um maior feedback negativo em torno desta situação por parte dos utilizadores”. E acrescenta que começaram a chegar, todas as semanas, reclamações pelo facto de as empresas pretenderem recrutar pessoas a custo zero. “A relação de mais de cinco anos do site com os seus utilizadores estava a ser posta em causa e a decisão de não publicar ofertas não remuneradas foi tomada também com base no respeito pelo trabalho dos milhares de profissionais que procuram diariamente no Carga uma nova oportunidade no mercado”, justifica Ricardo Dias.
O site apresenta-se como o principal portal de emprego na área da comunicação. Desde o início de actividade do Carga de Trabalhos, em 2004, já foram publicadas mais de 15 mil ofertas de emprego. Cerca de 15 a 20 por cento das ofertas consistiam em pedidos de estagiários, dos quais cerca de 30 por cento referiam que eram não remunerados ou apenas com ajudas de custo (subsídio de almoço e de transporte). Entre as empresas que mais publicaram anúncios de estágios nestas condições estão as de design/webdesign e as de comunicação social.
O Carga de Trabalhos publica, em média, 350 ofertas de emprego por mês. “Diariamente são cerca de 10 mil visitantes que entram no site à procura de novas oportunidades”, diz Ricardo Dias. E apesar da crise, o fluxo de ofertas não tem diminuído. São as áreas de design e de webdesign as que apresentam uma maior procura de profissionais, seguindo-se os sectores do marketing, da comunicação e da área comercial.
O Carga de Trabalhos justificou a sua decisão à luz do Código do Trabalho. “Legalmente, todas as relações laborais nas quais exista local e horário de trabalho e em que o trabalhador reporte directamente a uma hierarquia são automaticamente consideradas contratos de trabalho e são dessa forma obrigados a cumprir vários requisitos legais”, nomeadamente uma remuneração, pelo menos, igual ao salário mínimo, além do pagamento da Segurança Social e do IRS relativo ao trabalhador, e dos subsídios de férias e de Natal. O Carga de Trabalhos lembra ainda que, “para existir um contrato de trabalho sem termo, ou seja, efectivo ou permanente, não é obrigatório um documento assinado, sendo que esse existe apenas com acordo verbal das duas partes”.
Mas o que não falta são exemplos de empresas que se apoiam em estagiários e pessoas a falsos recibos verdes para vingar no mercado. Nos últimos dias, através do movimento Ferve (Fartos Destes Recibos Verdes), o M&P recebeu vários depoimentos de pessoas envolvidas em situações de trabalho ilegal. Um dos testemunhos, que prefere manter o anonimato, diz que “os recibos verdes no mundo das agências de publicidade são, como se diz na gíria, ‘mato’. Os contratos têm tanto de fictício como de ilegal”. Este profissional que trabalhou numa das principais agências do país como designer sénior durante três anos a recibos verdes, diz que qualquer organismo legal que solicite os contratos terá “seguramente uma surpresa”. E explica: “Embora as férias e o 13º mês sejam divididos pelos restantes de forma a dissimular os pagamentos, o que é certo é que três anos de pagamentos regulares e de valores idênticos, as folhas de planeamento regulares internas, as contas de e-mail, o tráfego interno de e-mail e a obrigação de preenchimento das folhas de produtividade, que são de preenchimento on-line e diário, seriam mais do que suficientes para justificar ou provar essas práticas danosas para o profissional da área.” Estes profissionais têm também que fazer horas extraordinárias não pagas, sob a ameaça de despedimento.
Mas este não é o único caso que nos chegou relativo a essa mesma agência. Segundo outro criativo, cuja identidade quer resguardada mas que está na agência há mais de três anos, há cerca de 15 pessoas em situação de recibos verdes no seu departamento nas áreas de arquitectura, design gráfico, produção gráfica, produção de eventos e arte final. Apesar de os profissionais manifestarem o desagrado desta situação, a resposta que obtêm é que não há forma de os passar a contrato de trabalho. Também este profissional recebe todos os meses o mesmo montante com o 13º e 14º meses diluídos pelos restantes 12 meses, tem local de trabalho fixo, posto de trabalho com computador, secretária (“com módulo de gavetas e tudo”), e-mail da empresa, horário de trabalho e, quando necessário, também faz directas e trabalha ao fim-de-semana.
Joaquim Forte, jornalista com carteira profissional, conta-nos o seu caso que ilustra como os recibos verdes são sinónimo de precariedade. Começou a trabalhar para o Jornal de Notícias em Novembro de 1998 no regime de avençado, a recibo verde. O local de trabalho era a delegação do jornal em Guimarães. E o jornalista explica que usava os meios da empresa, recebia indicações das chefias, tinha horário de trabalho, o vencimento sempre igual no final de cada mês, mas sem segurança social ou férias pagas. “Em Julho deste ano, quiseram acabar com este regime e propuseram-me, impuseram-me, melhor dizendo, trabalhar à peça. Recusei. Disse que ao fim de 10 anos, a alteração que aceitava era apenas a integração nos quadros”, diz. Foi dispensado.
