França: 450 milhões para eliminar parcialmente a publicidade na televisão pública

Por a 2 de Setembro de 2009

A Comissão Europeia autorizou a França a prestar uma ajuda estatal de 450 milhões de euros em 2009 para eliminar parcialmente a publicidade na televisão pública francesa, no âmbito da reforma proposta por Nicolas Sarkozy.
A decisão foi ontem anunciada em comunicado, tendo Bruxelas dado ainda conta da decisão de levar a cabo uma investigação para determinar se os mecanismos de ajuda previstos para o próximo ano cumprem com as regras comunitárias.

Uma das preocupações da Comissão é que os impostos introduzidos pela reforma sejam superiores aos custos do serviço público em 2011 e 2012. Para compensar a diminuição de publicidade, a lei francesa prevê um novo imposto que cobrará 0,9% da facturação dos operadores de telecomunicações, bem como um agravamento de 3% sobre as receitas das cadeias privadas de televisão superiores a 11 milhões de euros.

Em Espanha, recorde-se, está a decorrer um processo de redução da publicidade do serviço público de televisão. Em Portugal, de acordo com o estabelecido pelo acordo de reestruturação da RTP, as receitas de publicidade estão afectas ao pagamento da dívida. A possibilidade de eliminação da publicidade no serviço público português não está contemplada em nenhum dos programas de governo dos partidos políticos.

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