O MERCADO DOS MEDIA EM PORTUGAL
Bernardo Bairrão – Administrador-delegado da Media Capital
Nos últimos anos o sector dos media tem assistido a profundas alterações, provocadas essencialmente pela evolução tecnológica e o consequente aumento da concorrência. Esta nova realidade tornou mais complicada a sustentabilidade dos negócios associados aos chamados media “tradicionais”.
Neste enquadramento, é fundamental que quer os reguladores, quer o próprio Estado, estejam atentos a esta evolução. Existem hoje novos players, mais oferta, mais conteúdos, mais alternativas de lazer, informação e entretenimento. A concorrência é global e está em mutação constante. E se em termos globais, o âmbito de intervenção do Estado e da regulação se dilui significativamente, paradoxalmente, as limitações e exigências parecem aumentar sobre os referidos media “tradicionais”. As actuais normas espartilham estes meios face às novas plataformas de oferta de conteúdos e de comercialização de publicidade, tornando urgente repensar esta disparidade de tratamentos.
Mas não é só ao nível da regulação que o Estado tem responsabilidades na criação de condições de sustentabilidade a longo prazo do mercado dos media em Portugal. Atente-se, por exemplo, ao impacto que tem no normal funcionamento do mercado a actuação do Serviço Público de Televisão. Com um orçamento que inclui fundos públicos de cerca de €230mn, valor próximo do total das receitas publicitárias dos dois canais privados de TV, e sem considerar os mais de €50mn de receitas publicitárias anuais afectos ao serviço da sua enorme dívida, a RTP detém uma posição desigual face aos operadores privados na disputa pela aquisição de conteúdos, mesmo daqueles cuja exibição estaria à partida já garantida por esses operadores. Esperemos que pelo menos a queda dos proveitos de publicidade verificada este ano resulte numa equivalente redução ao nível dos custos operacionais da RTP e da já de si excessiva Indemnização Compensatória (IC), por forma a não exponenciar os impactos negativos atrás mencionados. Deveria aliás ir-se mais longe, reavaliando muitos dos custos operacionais subjacentes ao cálculo da IC.
Igualmente fundamental para o futuro dos media, e muito em particular da televisão, é o papel das autoridades na definição do modelo de implementação do TDT, que na nossa opinião deveria apostar numa oferta em HD da totalidade dos actuais canais generalistas, permitindo assim ter uma oferta claramente diferenciadora, em detrimento da solução inexequível de criar um canal HD partilhado por todos os operadores, ou pela imposição da criação de um 5º canal em aberto, claramente perturbador do frágil equilíbrio deste mercado.
Perante todos estes desafios, espera-se do Estado e dos diversos reguladores, um papel e intervenção especialmente ponderados, a bem de um sector dos media saudavelmente concorrencial e sustentável.
