As propostas de dia 27
Se o PSD formar governo a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pode ver a sua área se intervenção, no que toca aos conteúdos editoriais, restrita à comunicação social pública. Aparentemente, e a avaliar pelo programa de governo de Manuela Ferreira Leite, parte das funções da ERC, criada no final de 2005 para substituir a Alta Autoridade para a Comunicação Social, serão assim extintas, optando o partido por reforçar a aposta nos mecanismos de auto-regulação. Boas novas para alguns meios, sobretudo para as televisões privadas. Má sorte para a RTP, que corre o risco de ver a sua informação ainda mais analisada/quantificada.
No governo nos últimos quatro anos, o PS compromete-se sobretudo a dar continuidade às medidas da última legislatura. A alteração à Lei da Rádio, que fazia parte do programa anterior, volta a integrar a proposta Avançar Portugal, onde também consta a revisão do contrato de serviço público de rádio. Na globalidade, nada de muito inovador, o que não é necessariamente negativo.Comum, aos cinco partidos, são as preocupações com a titularidade e concentração dos meios de comunicação social, embora as propostas, quase sempre vagas, apontem em sentidos diferentes. Quanto à existência, ou não, de um 5º canal, a escassez de palavras foi a opção adoptada por todos.
De realçar o programa do Bloco de Esquerda, partido que dedica mais espaço ao sector da comunicação social, que como primeira medida pretende “impedir participação de uma entidade privada em mais do que um canal de difusão por meios hertezianos analógicos”. Meios hertezianos analógicos!? Uma discussão quase tão actual como o recorte de imprensa com o qual o partido pretende ilustrar a concentração da propriedade dos media, onde se fica a saber que a Media Capital detém “o canal televisivo TVI, a Rádio Comercial, Rádio Cidade e as revistas Fortuna e Expansão”.
