As promessas dos partidos
Se o PSD ganhar as eleições as competências da ERC, em matéria de conteúdos, podem ser restringidas à comunicação social pública. A generalidade dos partidos fala em prevenir a concentração […]
Carla Borges Ferreira
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Se o PSD ganhar as eleições as competências da ERC, em matéria de conteúdos, podem ser restringidas à comunicação social pública. A generalidade dos partidos fala em prevenir a concentração excessiva e a existência ou não do 5ºcanal fica em terra de ninguém. Conheça as principais propostas dos cinco maiores partidos para as eleições do próximo dia 27
Partido Socialista
Uma “extensa revisão da Lei da Rádio”, nomeadamente com “o objectivo de dinamizar e fortalecer o papel das rádios locais e de preparar a transição das emissões hertzianas terrestres para o ambiente digital”, e a “aprovação de regras sobre a transparência, não concentração e pluralismo dos meios de comunicação social” são dois dos aspectos sobre os quais o Partido Socialista se pretende debruçar nos próximos quatro anos, se for chamado a formar governo. Numa página e meia, o partido liderado por José Sócrates afirma que é sua preocupação “incentivar o desenvolvimento empresarial do sector, assegurar condições para a efectiva democratização do acesso às novas plataformas da informação e zelar pela oferta, universal e igual, de uma diversidade substancial de serviços de comunicação social”. Assim, o programa Avançar Portugal pretende concluir o “processo de operacionalização da Televisão Digital Terrestre (TDT), definindo o modelo de desenvolvimento da plataforma de acesso livre com base numa oferta ampliada de serviços de programas”. O PS compromete-se também a concluir a transposição da “directiva sobre os meios de comunicação social audiovisual, no sentido de permitir o desenvolvimento de novos serviços de comunicação social e a flexibilização das regras sobre publicidade televisiva”.
Quanto ao quinto canal, o programa eleitoral do PS diz apenas que vão proceder “à criteriosa avaliação da afectação do espectro radioeléctrico libertado pela digitalização das emissões de televisão (dividendo digital) a novos serviços de comunicação social”.
No quadro dos incentivos, o partido compromete-se a dotar de “eficácia as regras sobre a distribuição da publicidade do Estado ou institucional”, a incentivar “a participação dos meios de comunicação social na promoção de hábitos de leitura e no desenvolvimento da educação para os media” e a centrar o sistema de incentivos de Estado na “promoção de projectos que representem um efectivo acréscimo de valor social e cultural, incluindo o estímulo à criação de meios de comunicação social comunitários – não comerciais e com finalidade predominantemente social -, tendo em vista o aprofundamento do pluralismo e o reforço da integração de grupos minoritários ou com necessidades especiais”.
O PS pretende ainda rever o serviço público de rádio, “afirmando a RDP como rádio de referência fundada numa programação diversificada e inovadora, na promoção da língua e da cultura portuguesa, em especial da sua música, e no pluralismo e rigor da informação”.
Partido Social Democrata
Metade de uma das 39 páginas do programa eleitoral do Partido Social Democrata é dedicada à comunicação social.
No Compromisso de Verdade, Manuela Ferreira Leite garante que “rejeitaremos qualquer intervenção do Estado, directa ou indirecta (por intermédio de empresas em que tem influência decisiva), sobre a orientação editorial das empresas de comunicação social, privadas ou públicas, e tanto no plano nacional como no plano regional”. O PSD afirma que procurará garantir “um mercado de comunicação social livre, inovador e aberto a novos suportes e conteúdos”, o que passa pela promoção da “livre e sã concorrência entre empresas de comunicação social, escrita, falada ou televisiva” e ainda, avança sem adiantar pormenores, pela garantia de que “a existência de um serviço público de televisão não distorce indevidamente a concorrência entre operadores”. Ainda em relação ao serviço público, o PSD promete ajustar, “quando tal se revele necessário”, a oferta “adequando-a às necessidades, para que sirva de incentivo à criatividade em benefício, nomeadamente, da indústria cinematográfica, musical e audiovisual”.
Mas, para além destas considerações mais gerais, Manuela Ferreira Leite compromete-se também a promover a transparência da titularidade dos órgãos de comunicação social, “prevenindo uma concentração excessiva”, embora, garanta, “sem deixar, porém, de atender à necessidade de grupos de comunicação social economicamente sólidos e competitivos, a nível nacional e europeu”. O PSD pretende ainda defender as medidas de auto-regulação. E, a principal alteração no campo da comunicação social tem a ver precisamente com a regulação, com o PSD a comprometer-se a defender uma “clarificação e limitação das competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que incidem sobre conteúdos editoriais de rádios, televisões, imprensa e outros órgãos de informação”. A proposta, se o PSD for chamado a formar governo, é que nas questões relacionadas com conteúdos editoriais a ERC passe intervir apenas nas questões relacionadas com a comunicação social pública, ao contrário do que acontece deste a sua criação, em Novembro de 2005. Zelar para que “a Lusa se torne numa verdadeira referência de rigor, isenção e factualidade” é outro dos objectivos do PSD.
Bloco de esquerda
O Bloco de Esquerda é o partido que dedica mais espaço ao sector da comunicação social. As preocupações do partido liderado por Francisco Louçã centram-se em dois aspectos:
limitar a concentração da propriedade dos grupos de comunicação social e um novo serviço público de televisão. “Travar o processo de concentração emergente e impedir a concentração horizontal, vertical e multimédia” é o objectivo, o que “não impede, por si só, a existência de sinergias positivas que permitam a convergência de meios de comunicação e a optimização de meios tecnológicos e tem em conta o reduzido mercado nacional”.
No entanto, e nesta questão, a aplicação do programa A Política Socialista para Portugal levaria a alterações significativas, nomeadamente ao pretender “impedir participação de uma entidade privada em mais do que um canal de difusão por meios hertzianos analógicos”. “Uma empresa que tenha a propriedade da rede fixa de telefone ou de um canal de distribuição por cabo, ou da Televisão Digital Terrestre, não pode ter participação num canal de TV com sinal aberto”, “impedir posição dominante no mercado das rádios de âmbito nacional”, “prevenir a concentração ou as compras hostis no mercado local de imprensa” e “impedir posição dominante no mercado de jornais nacionais generalistas e na imprensa especializada mais relevante (economia e desporto) são outros dos objectivos do Bloco de Esquerda, que pretende “separar as empresas da distribuição das empresas de comunicação social” e “alterar profundamente o funcionamento da entidade reguladora, dando-lhe poderes efectivos e retirando ao poder político os poderes de licenciamento que hoje tem, meios para exercer eficazmente as suas funções e uma forma de nomeação que lhe confira autoridade política e técnica”.
Defensor do serviço público de televisão, neste campo o Bloco de Esquerda pretende garantir a sua viabilidade “mudando a tutela da RTP, responsabilizando aqueles que a venham a dirigir, ligando a escolha dos responsáveis pela empresa a opções claras e controlando a sua execução”.
A proposta passa, sobretudo, por ser a Assembleia da República, por uma maioria qualificada de dois terços, a nomear a administração da empresa, cujos mandatos teriam a duração de três anos
Centro Democrático Social Partido Popular
O programa do CDS-PP dedica três páginas ao sector da comunicação social. Na opinião do partido liderado por Paulo Portas, nos últimos anos “a situação financeira do serviço público de Televisão e Rádio voltou às derrapagens”, existiu uma “tentativa de condicionar o exercício profissional dos jornalistas”, uma “tentativa de agredir a Rádio Renascença na Lei do Pluralismo e Não Concentração” e houve ainda a “falha no 5º canal”. Assim, para dar resposta a estas críticas, o “caderno de encargos” do CDS-PP propõe-se a “retomar práticas de boa gestão na RTP”, “acompanhar o desenvolvimento da definição de não concentração ao nível da União Europeia”, “manter especial vigilância sobre a actuação dos reguladores, de modo a não serem utilizados para condicionar os grupos de media” e “especial atenção ao desenvolvimento do processo de atribuição da nova licença de televisão, no respeito integral pelo quadro legal existente, pelas eventuais repercussões no mercado, mas também da garantia de pluralismo e independência da comunicação social face ao poder político”. O CDS-PP pretende ainda “tentar limitar, no processo de transição para a TDT, os fenómenos de exclusão que podem surgir, nomeadamente nas camadas mais desfavorecidas da população”.
Partido Comunista Português
A comunicação social também é abordada no programa eleitoral do Partido Comunista Português. O partido liderado por Jerónimo de Sousa lembra que “a defesa da democracia implica também a luta pela garantia da liberdade de imprensa”, para de seguida afirmar que a “concentração dos órgãos de comunicação social nas mãos de um reduzido número de grupos económicos põe em causa a liberdade de imprensa, o direito a informar e a ser informado, e os mais elementares direitos dos jornalistas”. Assim, o PCP propõe a adopção de legislação anti-concentração e pretende, embora sem especificar, “garantir medidas de respeito pelo pluralismo e isenção dos meios de comunicação social”. Alterar o Estatuto dos Jornalistas, “impondo o respeito pelos seus direitos profissionais e deontológicos”, e a “valorização e apoio efectivo à comunicação social regional e local” são outros dos objectivos. A RTP também não foi esquecida. O PCP pretende “defender e afirmar os serviços públicos de rádio e de televisão”, objectivo concretizado através de “uma profunda reestruturação que estabeleça os princípios de uma gestão profissional, rigorosa e independente do poder político e as contrapartidas essenciais ao prosseguimento” dos objectivos do serviço público. No programa o Partido Comunista defende também que a TDT, que “deve ser realizada sem custos acrescidos para os telespectadores”, constitui uma oportunidade para a “modernização democratização e alargamento” do serviço público de televisão e que “deve ser acompanhada pela disponibilização do conjunto de canais da RTP”.