PT e Zon vão recorrer da decisão da AdC
A Portugal Telecom e a Zon Multimédia vão recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que ontem condenou as duas empresas ao pagamento de uma multa no valor global de 53,062 milhões de euros por abuso de posição dominante nos mercados grossista e retalhista de internet de banda larga.Trata-se da maior penalisação de sempre aplicada pela AdCA decisão tem por base factos que remontam a 2002 e 2003, época em que a agora Zon TV Cabo ainda fazia parte do grupo PT, tendo o regulador concluido sete anos depois ter existido abuso de posição dominante, considerando que os tarifários da oferta de internet de banda larga das empresas Telepac e TV Cabo não permitiam aos demais concorrentes que utilizavam a oferta grossista da rede ADSL da PT obter lucro. A AdC decidiu pela aplicação de uma multa de 45,016 milhões de euros ao grupo PT (PT SGPS e PT Comunicações) e de 8,046 milhões de euros à Zon (Zon Multimédia e Zon TV Cabo).
Oni e Sonaecom, as empresas que deram origem à queixa, receberam com satisfação a decisão considerando que esta só pecava por ser tardia.
Reagindo à decisão, a PT anunciou que irá impugná-la judicialmente no Tribunal de Comércio de Lisboa, contestando o valor da multa decidido pela AdC. “Tendo em conta que a coima máxima prevista no âmbito da antiga lei era de cerca de 1.000.000 euros a imposição de uma sanção de 45.015.524 euros, 45 vezes superior, é, além de injustificável e inexplicável, manifestamente contrária ao princípio constitucional da não aplicação retroactiva da lei penal menos favorável”, refere a PT em comunicado.
A Zon, por seu turno, “lamenta que a AdC só agora decida sobre factos ocorridos há mais de sete anos, já que actualmente, por força do processo de spin-off do grupo PT (…) a Zon Multimédia tem uma base accionista completamente diversa, operando de forma totalmente independente no mercado de telecomunicações”, tendo, por isso, decidido “recorrer judicialmente” da decisão solicitando a sua anulação.
