PR volta a chumbar Lei do Pluralismo
O Presidente da República voltou esta semana a vetar a chamada lei do pluralismo e não concentração. Cavaco Silva justificou a devolução do diploma ao parlamento considerando que as alterações introduzidas mantêm “no essencial, inalteradas quer a substância do anterior diploma quer as condições políticas de aprovação do mesmo”. Cavaco Silva recordou que tinha apelado a que fosse obtido “um consenso interpartidário e plural”, contudo, recorde-se, o diploma foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS. Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, já anunciou que o governo irá desistir de aprovar na presente legislatura o actual diploma, mas que o PS irá inscrever este tema no programa eleitoral. De acordo com o ministro, citado pela Lusa, o PS “não se conforma com a opacidade que ainda hoje reina no domínio da transparência dos órgãos de comunicação social” e “por haver órgãos propriedade de poderes públicos, que beneficiam de financiamentos desses mesmos poderes públicos e que têm como colunistas regulares aqueles que os financiam”, afirma numa referência ao Jornal da Madeira.
