PR volta a chumbar Lei do Pluralismo e não Concentração
O Presidente da República voltou ontem a vetar a Lei do Pluralismo e não Concentração. Cavaco Silva justificou a devolução do diploma ao parlamento considerando que as alterações introduzidas mantêm “no essencial, inalteradas quer a substância do anterior diploma quer as condições políticas de aprovação do mesmo”. O Presidente, recordou, que tinha apelado a que fosse obtido “um consenso interpartidário e plural”, contudo, recorde-se, o diploma foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS.Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a comunicação socia,l já anunciou que o governo irá desistir de aprovar na presente legislatura o actual diploma, mas que o PS irá inscrever este tema no seu programa eleitoral. De acordo com o ministro, citado pela Lusa, o PS “não se conforma com a opacidade que ainda hoje reina no domínio da transparência dos órgãos de comunicação social”. Mais, “também não se conforma com o facto de haver violações sistemáticas à concorrência, por haver órgãos propriedade de poderes públicos, que beneficiam de financiamentos desses mesmos poderes públicos e que têm como colunistas regulares aqueles que os financiam”, afirma numa referência ao Jornal da Madeira.
A Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, em comunicado, manifestou a sua “grande satisfação pela forma como esta questão evoluiu”. No entender da estrutura que reúne os patrões dos media, a promulgação deste diploma, “conjugada com a débil situação da economia portuguesa e as dificuldades financeiras em que as empresas de comunicação social se encontram, provocada pela brutal quebra do investimento publicitário, caso fosse acompanhada de práticas regulatórias ainda mais restritivas, poderia conduzir a um ainda maior agravamento da crise do sector”.
