Quinto canal nos tribunais
A Telecinco avançou para os tribunais com o processo contra a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pela sua decisão de suspender a sua candidatura ao quinto canal. A notícia foi avançada pela Lusa e confirmada pelo M&P junto a Carlos Pinto Coelho, porta-voz da empresa.
A Telecinco avançou igualmente com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa, visando a suspensão das decisões da ERC, até que se decida a acção principal. O Tribunal tem até 18 de Maio (quinze dias desde a data da entrada do providência cautelar) para decidir se aceita ou não a providência cautelar, o que a concretizar-se suspende o processo relativo ao quinto canal, inclusive, a eventual abertura de um novo concurso até à decisão da acção principal. No entender de Carlos Pinto Coelho, na decisão da ERC foram cometidas “ilegalidades” e “vícios de forma”, bem como “erros grosseiros”. “Temos uma alegação robusta e sólida juridicamente”, assegura.
Nesta fase a Telecinco não avançou com o processo contra os três membros do conselho regulador, Azeredo Lopes, Estrela Serrano e Elísio Oliveira, que votaram pela exclusão da candidatura da empresa, mas “a ideia é avançar”. “Nesta altura não é prioritário”, diz.
Contactada pelo M&P fonte da ERC escusou-se a comentar esta informação já que o organismo regulador ainda não recebeu nenhuma notificação do tribunal.
