PS altera cinco artigos da Lei da Concentração
O PS já entregou as alterações que introduziu à Lei do Pluralismo e Concentração, diploma vetado em Março por Cavaco Silva.
As mudanças introduzidos pelo PS incidiram sobre cinco artigos do diploma (5º, 13º, 18º, 20º e 21º), acolhendo “algumas sugestões”. Nos artigos 5º e 13º foram introduzidas, afirma Arons de Carvalho, citado pela Lusa, clarificações, mantendo no primeiro o princípio de tornar “mais transparente a propriedade” dos meios de comunicação social, ou seja, “para se perceber quem são os verdadeiros donos” e, no segundo, mantendo-se “que não pode haver jornais do Estado”.
No artigo 18º o PS “foi ao encontro das observações do Presidente da República sobre a utilização de conceitos indeterminados”. Foram acrescentadas novas alíneas, com “expressões mais precisas”, o mesmo ocorrendo no artigo 21º. Os comentários de Cavaco Silva também foram acolhidas no artigo 20º, tornando-se “claro que não há um aumento de competências da Entidade Reguladora”.
Arons de Carvalho mantém que este é o momento certo para legislar sobre a concentração, já que “toda a Europa tem mecanismos destes” e em Portugal ainda não há “excesso de concentração”. “Assim, a legislação ainda é abstracta, não há suspeita de ser contra este ou aquele grupo”, realçou.
A Lei, recorde-se, tinha sido aprovada apenas com os votos favoráveis do PS, tendo a oposição votado contra o diploma, facto que, motivou reparos da presidência da república. Apesar das alterações agora introduzidas Arons de Carvalho não se mostrou optimista quanto a uma eventual mudança de posição dos partidos da oposição. “Demos alguns passos, mas não creio que haja consenso possível”, afirma.
