Dois membros da ERC dão razão à posição da Telecinco e Santos Silva mantém-se na expectativa
Luís Gonçalves da Silva e Rui Assis Ferreira, os dois membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que decidiram votar contra o chumbo das propostas para […]
Filipe Pacheco
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Luís Gonçalves da Silva e Rui Assis Ferreira, os dois membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que decidiram votar contra o chumbo das propostas para o quinto canal, não reconheceram capacidade à entidade para avaliar os projectos da Telecinco e da Zon nesta fase do concurso.
A notícia surge através da declaração de voto a que a agência Lusa teve acesso, onde Gonçalves da Silva refere não existirem, neste momento, “fundamentos suficientes que justifiquem a exclusão dos concorrentes”. Mais. “O Conselho Regulador não está juridicamente e tecnicamente habilitado, neste momento concursal, para fazer uma análise do mérito das propostas”. Assis Ferreira, segundo a Lusa, declarou no documento que “impunha-se possibilitar, no interesse do princípio do favor do concurso, uma análise de mérito dos projectos concorrentes”.
Os argumentos apresentados pela Telecinco em recurso vão no mesmo sentido, ou seja, tal como afirmou Carlos Pinto Coelho na conferência de imprensa de terça-feira, a ERC não levou em linha de conta o mérito da proposta apresentada e teve uma posição de abuso de poder. Ao ver negado este elemento, a Telecinco, face ao chumbo da ERC, tomou estes como os pontos de partida para avançar com uma providência cautelar que anule a decisão, ao mesmo tempo que declarou a intenção de lançar um processo cível sobre os restantes membros do órgão, entre os quais se inclui o presidente Azeredo Lopes. Já fonte oficial da Zon, contactada ontem pelo Meios & Publicidade, declarou não haver ainda uma posição oficial sobre o assunto, não adiantando também para quando se prevê uma reacção à decisão do Conselho Regulador. O M&P tentou ainda obter uma reacção do ministro dos Assuntos Parlamentares em relação ao futuro do quinto canal, sendo que fonte oficial remeteu a questão para as declarações já dadas por Santos Silva. Citado pela Lusa, o ministro disse que, neste momento, a posição mais “responsável e prudente será aguardar para ver se candidaturas se conformam ou não com a decisão da entidade reguladora”. Contacto pelo M&P, Elísio Oliveira, vice-presidente da entidade disse que a ERC não vai tecer qualquer comentário sobre a intenção anunciada pelos membros da Telecinco de accionarem uma providência cautelar e processarem os outros dois membros do conselho: Azeredo Lopes e Estrela Serrano.