O ministro dos Assuntos Parlamentares afastou a possibilidade de serem dados incentivos fiscais específicos ao sector de media, defendendo que as empresas de comunicação social podem recorrer aos apoios disponibilizados pelo executivo para todas as áreas da economia. “Na actual conjuntura” não deve ser dado “nenhum apoio específico” ao sector de media”, defendeu Augusto Santos Silva, citado pela Lusa. “No quadro das iniciativas que o Governo disponibilizou, as empresas de qualquer sector têm apoios em troca de cumprirem determinados compromissos”, considerando que “não faz sentido a ideia de que a indústria dos media estivesse à margem” destas medidas.
O governo aprovou recentemente um investimento público de 580 milhões de euros, inserido num plano de apoio à manutenção de emprego, apoio no acesso e regresso ao mesmo, bem como o alargamento da protecção social. O ministro dos Assuntos Parlamentares, refere que nestes apoios se podem candidatar as pequenas e micro-empresas “a grande parte das empresas de jornalismo”, podendo ainda as empresas de comunicação social “receber incentivos fiscais se procederem a novos investimentos”. O plano não contempla os investimentos publicitários que, relembra o ministro, “dependem do dinamismo da economia”.
A Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social contesta a posição do ministro da tutela, manifestada à margem da assinatura do protocolo de auto-regulação sobre product placement, considerando que “o sector de comunicação social não é uma micro-empresa ou uma indústria de transformação”. O sector de media, reforça Rui Ramos Pereira, em declarações ao M&P, tem “especificidades” que não estão cobertas no pacote de medidas anunciadas pelo governo. No entender do secretário-geral da Confederação essas “medidas são generalistas”, reiterando a vontade da associação que reúne os patrões dos media em apresentar ao ministro das Finanças um pacote de medidas que visem a atribuição de incentivos fiscais, medida que tem vindo a ser defendida por diversos protagonistas do sector de media, de meios a agências. “Não queremos subsídios. Perante situação de crise queremos que o governo encare em sede de IRC medidas que nos aliviem os custos”, frisa Rui Ramos Pereira. “Não estamos a pedir nada de excepcional”, afirma, relembrando que a manter-se a posição do governo, essa está “a ir ao arrepio” de outros governos europeus, relembrando o caso francês, que, segundo diz, com base em “indicações de congéneres internacionais”, poderá ser seguido em Inglaterra e Alemanha. A apresentação da proposta da Confederação está para “muito brevemente”.
