A maioria PS no Parlamento garantiu a aprovação da proposta de Lei do Pluralismo e da não Concentração. O diploma foi alvo de objecções de todos os partidos da oposição que votaram contra o projecto levado à Assembleia da República (AR) pelo governo e que visa garantir o pluralismo e a não concentração do sector de media em Portugal.O documento vai baixar à 18ª comissão da AR para ser discutida na especialidade, admitindo Augusto Santos Silva alterações à redacção final do diploma, mas só, frisa o ministro dos Assuntos Parlamentares, nas matérias que permitam que o mesmo “esteja conforme a aplicação das ferramentas de aferição” das quotas de mercado que poderão limitar as posições dos operadores. É exactamente a forma como vai ser aferida a posição da cada operador nos mercado relevantes que provocou acesa oposição no grupo Renascença, considerando que o mesmo visava directamente o grupo de emissoras católicas. O grupo contestava uma regra contida no diploma que determina que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) instaure um processo de averiguação quando uma empresa de rádio ou de televisão detenha 50% ou mais das audiências. Apenas as rádios generalistas nacionais e as temáticas de informação são contabilizadas, excluindo as musicais, regra que impulsiona as audiências do grupo que detém a Rádio Renascença, a RFM, a Mega FM e a Rádio Sim dos cerca de 22 a 25%, se for considerado o universo total, para 55 a 56%. A questão, assegura o ministro, irá ser analisada na especialidade, mas Augusto Santos Silva não confirmou se o universo contabilizado passa a incluir as rádios musicais e temáticas.
