ICAP e televisões promovem acordo de auto-regulação sobre patrocínios
O Instituto Civil de Autodisciplina da Publicidade (ICAP) produziu em colaboração com as televisões generalistas associadas um acordo de auto-regulação em matéria de menções de patrocínio. O documento, em vigor desde o início de Fevereiro, visa funcionar como um documento único que auto-regularize a actividade no que se refere ao patrocínio. Uma iniciativa “boa para o consumidor e que promove a leal concorrência”, considera Miguel Morais Vaz, secretário-geral do ICAP.O objectivo, diz o responsável deste organismo, é fazer uma separação clara entre a publicidade e as iniciativas comerciais que entram no âmbito do patrocínio. De acordo com a actual Lei da Televisão, a identificação do patrocínio não é contabilizada na contagem do limite horário destinado a publicidade “pelo que é extremamente importante manter a maior clareza e objectividade na distinção, por forma a evitar que as chamadas menções de patrocínio sejam contadas como anúncios de publicidade, dentro do referido limite horário”, pode-se ler no documento.
No âmbito deste acordo serão consideradas menções do patrocínio “todas as mensagens audiovisuais estáticas ou em movimento, cuja duração total (…) é igual ou inferior a cinco segundos, cujo objectivo seja o de associar um anunciante a um produto televisivo”. Foram ainda introduzidos limites às referências promocionais nos programas patrocinados, bem como contempladas sete modalidades que regulam o momento em que a menção do patrocínio poderá ser exibida.
