Depois do Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade (ICAP) ter enviado uma carta aos meios de comunicação social a mandar suspender a publicidade á Betandwin, a empresa de apostas online austríaca interpõs uma providência cautelar contra o ICAP.
Em comunicado a empresa alegou que “a única entidade responsável pela regulação de jogos no nosso país, a Inspecção-geral de Jogos (IGJ), deu um parecer favorável quanto á publicidade já efectuada. A Betandwin, aguarda decisão dos tribunais, os órgãos de soberania a quem compete, em exclusivo, a apreciação e decisão sobre a actividade da Betandwin e sobre a questão da publicidade”.
Segundo Miguel Morais Vaz, secretário-geral do ICAP, “mandámos suspender a publicidade. A SIC e a TVI já suspenderam, a RTP nunca chegou a ter, e já muitos grupos editoriais concordaram em retirar”. Se as publicações continuarem a passar a publicidade, Miguel Morais Vaz explica que o procedimento pode passar “pela expulsão e publicação da notícia” e, no caso do Instituto do Consumidor o entender, “pode passar para a comissão de aplicação de coimas, que irá aplicar as coimas a quem não retirar a publicidade”.