8 horas de emissão própria

Por a 26 de Maio de 2000

Arons de Carvalho comentou a proposta de alteração da Lei da Rádio. Entre as novas alíneas, destacou a que obriga as rádios locais a oito horas de emissão própria

O secretário de Estado da Comunicação Social, Arons de Carvalho, aproveitou o 11º encontro da Associação das Rádios de Inspiração Cristã (ARIC), que decorreu em Fátima, para comentar a nova proposta da Lei da Rádio, que deverá ser discutida na Assembleia da República durante o próximo mês. Recorde-se que a proposta de alteração da actual lei foi entregue na Secretaria de Estado da Comunicação Social pela Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR). De toda a proposta, Arons de Carvalho destacou a alínea que obriga todas as rádios locais a emitir oito horas de programação própria (face ás actuais seis horas) e a incluírem informação referente aos concelhos onde as estações estão instaladas. Por agora são pedidas apenas oito horas de emissão, embora Arons de Carvalho tenha deixado no ar o desejo de que este espaço cresça, em breve, para 24 horas. Segundo o secretário de Estado, o principal objectivo é que as diversas rádios sejam realmente porta-vozes das comunidades locais e não se limitem apenas a ser meros retransmissores, como actualmente acontece. A retransmissão de notícias, por exemplo, pode, na opinião de Arons de Carvalho, continuar, desde que não colida com as oito horas de emissão própria. As rádios que não cumprirem estas medidas, caso a proposta seja aceite pela Assembleia da República, podem inclusive perder o alvará de funcionamento. A posição do governante foi conhecida durante o encontro anual da ARIC, no qual participaram as cerca de 60 rádios associadas. Além da habitual assembleia geral, realizou-se a conferência que, este ano, abordou o tema da necessidade de passagem para o áudio digital. Em relação aos comentários proferidos por Arons de Carvalho, o responsável pela ARIC, Sousa Queirós, afirmou que «as oito horas pedidas pelo secretário de Estado são perfeitamente possíveis, embora o ideal e o desejo de todos sejam mesmo as 24 horas de emissão própria».

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