RTP: que faz o accionista?

Por a 28 de Janeiro de 2000

Sendo representante do accionista Estado, o Governo deve dizer claramente quais os seus objectivos, quando quer privatizar e como

O Governo representa o accionista único da RTP, que é o Estado. É pois ao Governo que cabe dizer com clareza o que pretende da empresa, é ao Governo que compete dar orientações, proporcionar meios, criar condições. As linhas gerais da reestruturação prevista para a RTP mostram uma vontade diferente de resolver os problemas, mas não evidenciam ainda definição clara de estratégia publicamente assumida. O Governo pretende separar o Canal 1 do resto da empresa, desejando que ele fique mais competitivo e consiga viver de receitas comerciais, enquanto concentra os esforços financeiros inerentes ao serviço público na actual RTP 2, na RTP Internacional, na RTP África e nas RTP Madeira e Açores. Na prática, o Governo está a preparar a privatização do Canal 1. Sendo representante do accionista Estado, o Governo deve dizer claramente quais os seus objectivos, quando quer privatizar e como. A solução em si, mesmo a de criar uma holding que agrupe RDP, RTP e Lusa, não é uma invenção de agora. Esta super-régie de informação é uma ideia antiga, bastante antiga mesmo. Nunca houve vontade de a põr em prática e as actuais tutelas da Comunicação Social e das Finanças finalmente parece que se entenderam sobre a linha a seguir. Convém agora que o Governo crie mecanismos que evitem, no conjunto de toda esta operação, que se criem perturbações no mercado. É esta a altura para criar um organismo que fiscalize efectivamente o cumprimento da Lei da Televisão, nomeadamente o cumprimento das quotas de produção independente em todos os canais e que desenvolva condições para aferição realista dos estudos de audiência existentes no mercado. Por outro lado, o Governo deve pensar na necessidade de garantir que o serviço público de televisão seja um referencial e modelo na sua relação com os produtores e criadores portugueses da área do audiovisual. Ou seja, que os canais de serviço público da RTP respeitem os direitos dos autores e produtores, que a negociação não seja dominada por imposições que condicionam explorações secundárias das produções, que cada um dos canais tenha orçamento de programação que lhe permita respeitar o que a Lei de Televisão diz e que, finalmente, o segundo canal, que vai ficar como serviço público, não seja apenas um repositório de enlatados estrangeiros e de debates nacionais maçadores. Finalmente, falta articular a relação entre a Televisão e o ICAM (Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimedia), nomeadamente falta garantir que a produção de televisão receba apoios pelo menos semelhantes aos que o Instituto concede ao cinema, que seja criado um fundo que alimente a produção para televisão de séries de ficção, de documentários, de musicais e que fomente o desenvolvimento de formatos nacionais. Se o que agora se começou a fazer fõr levado até ao fim com bom senso, transparência e clareza, provavelmente teremos condições para que o audiovisual português viva dias menos instáveis.

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